Estratégias para implementação das 30 horas são definidas no Encontro Nacional
Plenária do eixo Fiscalização votou e aprovou ações para fazer valer a lei 12.317/2010 Após a grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, fixando a carga horária máxima dos/as
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