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Nota de repúdio ao atraso dos salários dos assistentes sociais que atuam no funcionalismo público

nota de repudioO Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) vem, por meio desta nota, repudiar o atraso no pagamento dos salários dos/as assistentes sociais que atuam na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e no Estado de Sergipe. Ao mesmo tempo, o conselho vem manifestar publicamente sua solidariedade aos trabalhadores que estão com o salário atrasado e às respectivas entidades sindicais que os representam.

Como conselho de classe dos/as assistentes sociais em Sergipe, o CRESS/SE tem como função precípua a luta pela garantia das condições éticas e técnicas de trabalho, além de fiscalizar, orientar e defender o exercício profissional do Serviço Social. Compreendendo que temos o compromisso político organizativo de defender a qualidade na implementação das políticas públicas, nós, que fazemos o CRESS/SE, entendemos que não pode haver qualidade nas políticas públicas sem a valorização do funcionalismo público e dos trabalhadores que operacionalizam estas políticas no seu cotidiano profissional. E esta valorização implica a garantia das condições éticas e técnicas de trabalho e de salário digno, pago em dia.

A precarização das políticas públicas no âmbito estadual, na capital e em diversos municípios do interior não é uma situação recente e vem sendo sistematicamente identificada pelo CRESS/SE nas constantes visitas de fiscalização realizadas aos locais de trabalho dos/as assistentes sociais em todo o Estado.

Considerando que o poder público é um dos principais empregadores dos/as assistentes sociais no Brasil e em Sergipe, principalmente nas esferas municipal e estadual, há, portanto, até o presente momento, uma parcela significativa de assistentes sociais e outras categorias profissionais sem receber salário, o que afeta diretamente a condição de sobrevivência destes/as trabalhadores/as, sobrevivência esta que muitas vezes já é precária.

Baseados no discurso falacioso da crise financeira, os gestores públicos vêm sistematicamente retirando direitos trabalhistas, atrasando e parcelando os salários dos funcionários. Ao fazer a opção política de lesar os servidores, os gestores prejudicam a execução das políticas públicas com qualidade, geram insegurança nos trabalhadores e potencializam o processo de desaceleração da economia do nosso Estado, já que o funcionalismo público é atualmente o setor que mais emprega em Sergipe.

O CRESS/SE, portanto, reafirma seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras de Sergipe, em especial com os/as assistentes sociais, colocando-se à disposição para apoiar suas lutas em defesa de melhores condições de trabalho, por uma remuneração digna e contra o atraso e parcelamento dos salários.

Aracaju, 8 de janeiro de 2016

Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região – Sergipe

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