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inssUma carta aberta tem mobilizado assistentes sociais de todo o país. Trata-se da manifestação pública dos assistentes sociais que atuam no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante de parte do conteúdo do edital de seleção de técnicos e analistas do órgão, sobretudo no que diz respeito aos aspectos do edital que tratam das competências e atribuições dos analistas com formação em Serviço Social.

Mesmo reconhecendo os avanços representados pela chamada pública do edital, que oferta cerca de 150 vagas para profissionais do serviço social, e reconhecer a vitória dos trabalhadores do INSS e do conjunto CFESS/CRESS, os trabalhadores do INSS destacam alguns trechos do documento que contribuem para o processo de precarização das condições de trabalho e incentivam o assédio moral e os desvios de funções dentro do INSS.

Uma das principais críticas ao edital é o fato de este conferir aos assistentes sociais diversas atribuições que não correspondem com a natureza do trabalho da categoria, a exemplo da elaboração de minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos.

O edital do concurso, claramente, contrapõe-se ao exercício de nossas atribuições e competências profissionais e tenta legitimar ações institucionais que ferem os princípios da profissão e da nossa autonomia profissional, estando em desacordo com o que define o Art. 88, da Lei 8.213/91 e da Lei 8.662/93. Isso fica claro quando “novas” (e estranhas) atividades são imputadas às/aos assistentes sociais no INSS, a exemplo do que observamos no item 2.1.1 e, principalmente, no item 2.3 deste edital, que dão margem a práticas de “desvio de função”, “assédio moral” e “subutilização” da força de trabalho desses profissionais dentro da Previdência Social”, explica a carta elaborada pelos profissionais do INSS.

Na carta, os profissionais pedem a retificação imediata do item 2.1.1 e a extinção por completo do item 2.3 do edital, que tratam das competências e atribuições privativas do cargo de analista do seguro social com formação em Serviço Social.

O CRESS/SE apoia a iniciativa por entender que o que está disposto no edital vai de encontro às atribuições profissionais e ao histórico de atuação no INSS. Após assinar oficialmente a carta, o CRESS/SE pedeà categoria, aos estudantes, profissionais de outras áreas e representantes de entidades parceiras que leiam o documento e assinem a petição. O documento pode ser acessado no link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br87551.

 

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