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CRESS-SE e CRP se reúnem com secretária de Assistência Social de Aracaju sobre demandas dos profissionais e estruturas dos equipamentos

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Representando o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), a presidente Dora Rosa Horlacher, juntamente com a diretora técnica do CRESS-SE, Jéssica Nunes, a agente fiscal do CRESS-SE, Roberta Kelly, e o presidente em exercício do Conselho Regional de Psicologia 19ª Região de Sergipe (CRP), Jameson Pereira, participou de uma reunião com a secretária Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfaz), Simone Passos.

O objetivo da reunião foi discutir sobre algumas reclamações e demandas dos profissionais de Serviço Social e Psicologia de alguns equipamentos do município. Os temas debatidos foram Concurso Público, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), estrutura dos equipamentos, que são os espaços físicos da Assistência Social de Aracaju, além das demandas indevidas que os/as assistentes sociais têm recebido do Ministério Público e Tribunal de Justiça.

De acordo com Dora Rosa Horlacher, durante a reunião foram levadas questões relacionadas aos equipamentos visitados pela fiscalização do CRESS nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) João Oliveira Sobral, Antônio Valença Rollemberg, Jardim Esperança, Madre Tereza de Calcutá, Pedro Averan, Enedina Bonfim, Carlos Hardman, Carlos Fernando de Melo, Prof. Gonçalo Rollembeg Leite, Maria José Menezes Santos, Terezinha Meira, Casa Lar III, além dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Viver Legal e São João de Deus.

“O CRESS, juntamente com o CRP, solicitou essa audiência com a secretária de Assistência Social de Aracaju para relatar e pedir providências em relação aos problemas verificados quando foram realizadas as visitas das agentes fiscais do CRESS Sergipe. Dentre os principais problemas encontrados nesses equipamentos estão: falta de mobiliários, falta de ventilação nos espaços, falta de equipe técnica de profissionais, ausência de espaço físico que respeito o sigilo profissional e salas compartilhadas, que vão contra a lei de regulamentação da profissão, que é a Lei 8662/93”, explicou a presidente do CRESS-SE.

Durante a reunião, foram discutidas ainda sobre as demandas indevidas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Sergipe que chegam aos profissionais. “As demandas que tem chegado do Ministério Público e Tribunal de Justiça tem trazido inquietações da categoria, porque são demandas indevidas e não cabem aos profissionais que estão lotados nesses equipamentos cumprirem essas solicitações. Ficou acordado com o CRP e a secretária Simone Passos, de marcar uma reunião com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para alinhar essas questões”.

Na oportunidade, Dora Rosa afirmou ainda que foi solicitado à secretária estudos para criação do PCCV na secretaria municipal. “E com relação ao número de profissionais que está defasado na Secretaria da Assistência Social, o que a secretária nos informou é que no momento está sendo feito um estudo para ter a quantidade exata de profissionais que tem atualmente ativos, para verificar essa defasagem e avaliar quais as providências a serem tomadas. Reafirmamos que sabemos dessa defasagem e solicitamos que seja realizado concurso público”, finalizou.

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