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Na última quinta-feira, dia 3 de maio, o CFESS esteve na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para participar de um debate com o tema “Cidadania e Dignidade na Política sobre Drogas”. O encontro foi organizado pela recém-criada Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), coletivo de entidades que se articulam para lutar por políticas públicas sobre a questão das drogas, na perspectiva de defesa permanente dos direitos humanos. O Conselho Federal de Serviço Social também integra a Frente, compondo a sua coordenação.

O CFESS foi representado pela conselheira Ramona Carlos e pela assessora especial Cristina Abreu. A discussão foi coordenada pelo membro do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e da FNDDH, Lúcio Costa, e contou também com o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Anderson Lopes Miranda, representando a FNDDH; com a representante da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios, Ingrid Quintão, e com o representante da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Aldo Zaiden.

O debate, que foi transmitido online pelo site do CFP, girou em torno da apresentação da Frente Nacional à sociedade e ao governo, bem como do fortalecimento e direção do movimento, cuja luta é embasada na garantia dos direitos humanos aos/às usuários/as e à população. A Frente defende que o governo construa, em diálogo com a sociedade e com as entidades da sociedade civil, uma Política sobre drogas norteada pela luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira, pautada pelas deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e da XIV Conferência Nacional de Saúde.

A FNDDH também luta para que a prioridade do enfrentamento da questão das drogas seja no âmbito da saúde pública, tendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como espaço privilegiado do cuidado e da atenção ao/à usuário/a, com a prioridade dos investimentos públicos para os equipamentos públicos, gratuitos e de qualidade.

Segundo a conselheira Ramona Carlos, a FNDDH, da qual o CFESS é membro, tem o objetivo de “discutir tanto com o governo federal, com os estados e com os municípios a construção coletiva de uma política sobre drogas, sem a utilização de ações policialescas e criminalizadoras da pobreza, que privilegiam ações de higienização, culpabilizando as populações mais vulneráveis”.

Ação no Congresso

Na tarde desta quarta-feira, dia 2 de maio, o CFESS, juntamente com outros integrantes da FNDDH, foi ao Congresso Nacional visitar parlamentares para apresentar a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos e para solicitar atenção especial dos/as parlamentares à Política Nacional sobre Drogas.

A conselheira Ramona Carlos e a assessora especial Adriane Dias foram aos gabinetes das lideranças parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entregar os princípios da Frente e a Carta de Apresentação.

“É preciso que o governo se conscientize de que o enfrentamento das drogas requer dispositivos que garantam o tratamento sem privação de liberdade e com a garantia dos direitos humanos, o que não inclui internações compulsórias nem involuntárias”, destacou a conselheira.

Leia a Carta de Apresentação da FNDDH

Saiba quais entidades compõem o movimento

E veja também:
CFESS passa a integrar a Frente Nacional de Entidades sobre Drogas

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014

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