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Nos últimos dia 29 e 30, o CFESS realizou, em Brasília (DF), o 12ª Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) do Conjunto CFESS-CRESS. O evento, que fez a formação continuada de agentes fiscais e conselheiros dos CRESS de todo o país, é resultado de inúmeros pleitos realizados pelos Agentes Fiscais dos CRESS ao CFESS. A atividade contou com a presença de 60 profissionais dos 27 estados. Sergipe foi representado pela agente fiscal Roberta Kelly Lima.

O encontro debateu temas como as implicações das mudanças no mundo do trabalho para as atribuições profissionais de assistentes sociais e para a população usuária do Serviço Social e os desafios para estruturação das Comissões de Orientação e Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS.

Com atividades práticas e trabalhos em grupo, o evento teve início com Oficinas Temáticas que debateram as atribuições da fiscalização no exercício profissional e Aspectos jurídicos da fiscalização no exercício profissional. Os agentes fiscais e conselheiros debateram encaminhamentos por meio de análise de situações concretas, que são resultado do levantamento realizado pelo do CFESS junto aos CRESS das ações da fiscalização nos respectivos Estados. “Este foi um momento muito importante, tendo em vista a possibilidade de troca de experiências vivenciadas entre as mais diversas realidades que enfrentamos no exercício profissional”, destacou a agente fiscal do CRESS Sergipe, Roberta Kelly.

Fortalecimento das COFIs

O Seminário Nacional de Capacitação das Cofis trouxe a assistente social, professora da PUC – SP e assessora do GT Atribuições e Competências do CFESS, Rachel Raichelis, e a assistente social, professora da Unifesp e conselheira do CFESS, Tânia Mª Ramos de Godoi.

Para Rachel Raichelis, o que a categoria de Assistentes Sociais sofre em seu cotidiano não é exclusivo da profissão. “O que temos no Brasil hoje é um conjunto de trabalhadores/as em condições precárias de trabalho, baixos salários, vínculos frágeis ou inexistentes, demandando cada vez mais serviços públicos”, avaliou. Ela avalia que as mudanças que vem ocorrendo no mundo do trabalho vem gerando respostas profissionais imediatistas e padronizadas, por meio de manuais, cartilhas, orientações e definição de metas. “Temos que tomar cuidado para não reduzir nossa leitura a manuais, para não reduzir o serviço social a uma política social”, alertou a professora.

Já Solange da Silva Moreira e Daniela Möller, que formaram a mesa da tarde, abordaram os Desafios para a estruturação das COFIS, considerando que estas trazem em si as atribuições precípuas do Conjunto. “Elas chamaram a atenção para a necessidade de refletir permanentemente sobre o trabalho dos/as agentes fiscais na perspectiva não só do fortalecimento profissional, mas também para a qualidade dos serviços prestados pela categoria à população”, avaliou a agente fiscal Roberta Kelly. Aspectos como orçamentos, arrecadação, condições de trabalho e quadro de agentes fiscais também foram abordados no encontro.

Durante o evento, foi apresentado um levantamento de dados organizado pela COFI/CFESS, pelo qual se monitorou o planejamento das ações das COFI do Conjunto, os critérios para a realização das visitas, as atividades de orientação, irregularidades encontradas, os fluxos de encaminhamento, as dificuldades na realização das fiscalizações e o número de visitas no ano de 2018 em todo o país.

Serviço social e docência

No dia 31, o conjunto CFESS-CRESS realizou um seminário para debater as atribuições profissionais na docência, dentre elas coordenação, direção, ensino e supervisão de estágio e as funções do Conselho Federal e Regionais na orientação, fiscalização e defesa desses espaços. O evento foi direcionado para a Comissão de Formação Profissional do Conjunto CFESS-CRESS,

Para tratar do tema A supervisão de estágio e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS a mesa contou com as palestrantes Esther Lemos, assistente social, professora da Unioeste e presidente da Abepss, e Neimy Batista, assistente social, professora da UFG e conselheira do CFESS.

Esther fez um resgate histórico da Política Nacional de Estágio (PNE), destacou a expansão dos cursos de serviço social, a necessidade de capacitação para supervisão de estágio, a importância da articulação das Unidades de Formação Acadêmicas (Ufas) com Abepss, Conjunto CFESS-CRESS e Enesso. Ela ressaltou ainda que, embora a Política Nacional de Estágio (PNE) complete em 2019 uma década, o documento ainda precisa ser assimilado na dinâmica do trabalho de coordenações de curso e estágio de serviço social, pela supervisão, e todos os sujeitos envolvidos nesse processo. “Precisamos pensar o estágio supervisionado sempre na direção da concepção de educação que a profissão tem, e isso significa não reproduzir o autoritarismo na relação ensino-supervisão-aprendizagem”, apontou.

Neimy Batista deu continuidade ao debate, ressaltando a importância da interface do trabalho das comissões de Formação com a COFI. Neimy fez importantes destaques aos fundamentos legais da supervisão de estágio em serviço social, tais como a Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993), o Código de Ética, a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Conjunto CFESS-CRESS, e as resoluções 533 e 492 do CFESS.

A tarde, a mesa-redonda “As atribuições de assistentes sociais na docência” teve como debatedoras a assessora jurídica do CFESS Erika Lula de Medeiros e a vice-presidente do Conselho Federal, Daniela Neves. Erika abordou questões atinentes às atribuições profissionais relacionadas à docência regulamentadas no artigo 5° da Lei nº 8662/93. Através de situações concretas existentes no mundo do trabalho e de sua atual configuração Daniela ressaltou a importância do Serviço Social e a atuação profissional qualificada, reflexiva e defendeu a regulamentação da profissão de Serviço Social.

Fotos: Roberta Kelly e Ascom CFESS

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