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Nos últimos dias, a mídia brasileira tem noticiado crimes bárbaros contra pessoas em situação de rua pelo Brasil. Cenas de extrema violência contra esses indivíduos vêm sendo exaustivamente repetidas em programas de televisão, em sua grande maioria, sensacionalistas, que pouco se preocupam em reportar com profundidade a temática. Jornais impressos e digitais fazem denúncias superficiais, com manchetes revelando a barbaridade dos crimes, como “incendiados” e “esfaqueados”, mas com pouca informação para se entender o fenômeno, que não é de agora.

Pelo direito à vida e dignidade da população em situação de rua

Este foi um dos temas debatidos no 1º Congresso do Movimento Nacional de População de Rua, realizado em Salvador (BA) nos dias 19, 20 e 21 de março. Com o tema “Protagonizando histórias e garantindo direitos”, o evento contou com cerca de 300 participantes, representando diversos estados brasileiros, sendo a maioria de pessoas em situação ou com trajetória de rua. O CFESS esteve presente, representado pela conselheira Lucia Lopes.

Os números sobre a população em situação de rua no Brasil são sempre estimados, uma vez que o governo brasileiro nunca realizou um censo nacional desses indivíduos. A desculpa é a de que a coleta de dados dos censos é de base domiciliar, ou seja, quem não tem domicílio, não é recenseado. Mas com base em pesquisas realizadas em diferentes cidades, como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), e  do censo amostral realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em  2007/2008,  a estimativa é que existam cerca de 50 mil pessoas vivendo nas ruas nas cidades com mais de 300 mil habitantes e capitais brasileira.

Pessoas essas alijadas de direitos garantidos pela Constituição de 1988, como saúde, trabalho, moradia, assistência social, educação e lazer. Nem mesmo o Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, tem dado conta da questão, e as soluções que têm aparecido são, em sua maioria, paliativas. “Nesse sentido, o 1º Congresso do Movimento da População de Rua foi fundamental, pois discutimos estratégias que poderão possibilitar avanços na direção do atendimento das necessidades e interesses dessa população”, opinou Lucia Lopes, “ainda que o maior saldo tenha sido político-organizativo”, completou.

“Quando é que se poderia imaginar, há alguns anos, um congresso de moradores de rua? Hoje não estamos aqui pedindo cobertor e sopa, mas discutindo políticas públicas. É um momento histórico para nós”, disse Maria Lúcia Pereira, representante do Movimento.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SEDH), Maria do Rosário, esteve presente no Congresso para escutar as reivindicações do Movimento. A SEDH é responsável pela promoção e universalização das políticas públicas. Mesmo com as últimas notícias de que o MDS vai destinar mais dinheiro às cidades com mais de 200 mil habitantes para reestruturação dos serviços de atendimento e acolhimento oferecidos às pessoas em situação de rua, o Movimento afirma que é preciso fazer mais. “A luta é pelo acesso a todas as políticas sociais”, disse Maria Lúcia Pereira.

A conselheira do CFESS, Lucia Lopes, afirma que fatores estruturais, como a falta de moradia, trabalho e renda, fatores biográficos, como rompimento dos vínculos familiares, adversidades pessoais e doenças, e fatores ligados a desastres geográficos, como inundações e secas, mostram que o fenômeno de trajetória de rua não se explica a partir de um só determinante. Por isso, é necessário um conjunto de políticas públicas que deem conta deste leque. “Viver nas ruas não é uma opção individual. Homens e mulheres são levados a essa situação por condições impostas pela sociedade de classes organizada para defender a mercadoria e o mercado, e não a pessoa e a vida. Na base das determinações da trajetória de rua estão as causas vinculadas à estrutura da sociedade capitalista e aos processos de acumulação do capital, como a produção contínua de uma massa de desempregados/as não absorvidos/as pelo mercado”, explica Lucia Lopes.

CFESS Manifesta

Durante o Congresso, CFESS lançou um manifesto intitulado “Pelo direito à vida e dignidade da população em situação de rua”. O documento traz dados importantes sobre o perfil dessas pessoas, bem como posicionamento político do Conselho Federal sobre o tema, além de fazer um histórico do fenômeno e de conclamar os/as assistentes sociais a se posicionarem em defesa das lutas e interesses desse grupo populacional.

“A defesa da vida, com dignidade, pressupõe o compromisso com a liberdade como o direito de escolher entre as alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza socialmente produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de uma sociedade igualitária que possibilite a emancipação humana, compreendida como a condição em que a satisfação das necessidades e o pleno desenvolvimento de todos e de cada um dos indivíduos sociais se torna possível. Estes são os valores defendidos pelo CFESS”, diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta também critica a forma como o Estado vem tratando o assunto, resgatando histórias de violência e preconceito contra as pessoas em situação de rua. “A omissão do Estado e da sociedade contribui para que esse genocídio avance a passos largos, como um processo natural e não provocado. Urge reação dos movimentos sociais e defensores da justiça social”, afirma o manifesto.

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