Os/As Assistentes Sociais foram agraciados com um importante debate na noite desta terça-feira, 15 de Maio – Dia Nacional de Luta e Valorização do/a Assistente Social. A palestra “De olho na Educação: o Serviço e a sua inserção na Política Educacional”, realizada no Teatro Tiradentes – UNIT Campus Centro, fez parte da programação da Semana do/a Assistente Social organizada pelo CRESS/SE em conjunto com as Unidades de Formação Acadêmica (UFAs).
“Comemorar o dia 15 de Maio significa para a categoria a valorização de uma profissão que luta diuturnamente pelo pleno acesso aos direitos garantidos a todos/as cidadãos/ãs. É um momento de reafirmação de um projeto profissional vinculado a uma sociedade mais justa, igualitária, pautada na construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, de etnia e de gênero. Toda a programação da Semana, e especificamente a do dia de hoje, representa essa defesa”, ressaltou Vera Núbia dos Santos, presidenta do CRESS/SE.
A Mesa do debate “De olho na Educação: o Serviço e a sua inserção na Política Educacional” foi composta pela presidenta do CRESS/SE, Vera Núbia dos Santos, pela Assistente Social do IFES (Instituto Federal de Sergipe)/CRESS, Ingredi Palmieri, e pela palestrante Profª MSc Juliana Iglésias, da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e representante do CFESS. A exposição do tema foi marcada por uma profunda e crítica reflexão sobre a atuação do Assistente Social na Educação e, principalmente, sobre a realidade do sistema de formação desses profissionais, no contexto atual de mercantilização do ensino superior e da lógica destrutiva da educação à distância que atingem a formação e o exercício profissional dos/as assistentes sociais.
“Esta realidade de massificação do ensino impacta na formação profissional, sobretudo dos/as novos/as assistentes sociais, egressos do Ensino à Distância, pois a graduação nesta modalidade fere princípios e diretrizes defendidos pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino Superior em Serviço Social), o que trarámodificações para o mercado de trabalho em Serviço Social, bem como enormes desafios para o enfrentamentos políticos da categoria na defesa do projeto profissional. Mas, acima de tudo trata-se de retirar da juventude o acesso real à educação e ao conhecimento, e dos/as nossos/as usuários/as, que estão nos mais diferentes espaços socio-ocupacionais, permeados/as por diversas políticas sociais, nas áreas urbanas e rural, a possibilidade concreta de ter um atendimento profissional qualificado”, pontuou a Profª MSc Juliana Iglésias.
De acordo com dados do artigo ‘Mercantilização do ensino superior, educação á distância e Serviço Social’, publicado em 2009 pela professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Larissa Dahmer, de 322 cursos existentes, mais de 205 (61,7%) foram autorizados a funcionar entre os anos de 2003 e 2009, sendo 91,7% de natureza privada. Segundo o documento, ao se analisar a oferta de vagas nos 332 cursos de Serviço Social existentes no país, é possível verificar que a participação da modalidade educação á distância atinge mais de 50%.
Outro aspecto que revela o interesse empresarial no curso de Serviço Social é a natureza jurídica de vagas na modalidade das Instituições de Ensino Superior (IES) ofertantes de vagas na modalidade de Ensino à Distância: de onze IES que oferecem cursos nesta modalidade, dez são de natureza privada. Somente uma é pública estadual, porém enquadra-se na categorização de fundação pública de direito privado.
“É interessante problematizar esses dados, pois eles mostram qual o modelo de educação que está sendo proposto pelos Governos para a sociedade. A privatização da educação no Brasil se expressa em várias medidas governamentais cujas políticas educacionais têm seguido a agenda neoliberal do projeto capitalista. Merecem destaque a materialização e ampliação do ensino à distância, a aprovação do REUNI, que visa a reestruturação do sistema público de ensino, a criação do ProUni, e parcerias público-privadas que reforçam a lógica da mercantilização na universidade pública”, concluiu Ingredi Palmieri, do CRESS/SE.
Neste dia de luta para os/as assistentes sociais, a categoria vem travando relevantes enfrentamentos por direitos no Brasil. Nessa perspectiva, destaca-se algumas iniciativas do Conjunto CFESS/CRESS na defesa da educação pública como direito de todos/as: constituição do GT trabalho e formação, com participação dos CRESS, ABEPSS e ENESSO; materialização do Plano de lutas em defesa da formação e do trabalho com qualidade; e participação na campanha Pela aplicação de 10% do PIB na Educação.
