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O Grupo de Trabalho de Saúde do CRESS Sergipe elaborou um manifesto voltado para os/as assistentes sociais com o objetivo de orientar e convocar a categoria a participar do processo de Conferências de Saúde. O documento ressalta a importância da defesa da política de saúde, critica a privatização do SUS e aponta as conferências como instrumento de controle e participação social.

Confira o manifesto na íntegra abaixo ou faça o download no link Clicando aqui

MANIFESTO DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL PARA OS/AS ASSISTENTES SOCIAIS NAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DE SERGIPE

Por ocasião da realização das Conferências de Saúde no Estado, o CRESS Sergipe vem orientar os profissionais de Serviço Social a participar e compor estes espaços, uma vez que este é um profissional de saúde e deverá estar sempre a frente das discussões em defesa da democracia e da saúde como direito social.

Este espaço deverá ser preservado sempre como um grande evento de participação social, em que trabalhadores e usuários continuam na defesa do SUS e da democracia. O SUS é única opção de assistência a saúde para os trabalhadores, grande conquista da população que há 33 anos vem se consolidando.

Defender o SUS significa resistir a qualquer forma DE PRIVATIZAÇÃO, preservando esta política e seus princípios fundamentais. SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

O acesso aos serviços de saúde deverá ser facilitado e garantido como a melhor forma de assistência à população, aliado aos trabalhos de prevenção e promoção. Os espaços de controle social têm sido uma das principais ferramentas que os usuários têm para discutir questões de saúde que afetam a população, como também funciona como mecanismo de fiscalização e fortalecimento da cidadania, cobrando uma gestão pública comprometida, transparente e democrática.

É no Conselho Local de Saúde, nos territórios, que se gesta um espaço educativo e informativo junto aos usuários e trabalhadores. É também neste espaço que o Assistente Social configura a sua ação na mobilização da população, na defesa e na garantia dos direitos do usuário do SUS.

Na política de Saúde Mental, através da Norma 11/2019, estamos presenciando ameaças ao modelo substitutivo de Saúde Mental, preconizado pela Lei 10.2016, que institui que os CAPS sejam substitutivos aos antigos manicômios.

Defendemos o espaço sociocupacional do Assistente Social na Saúde com o compromisso de defender os trabalhadores e usuários, considerando que esse lugar vem sendo ameaçado com a precarização dos serviços e da política de saúde.

Defendemos a inclusão do profissional de Serviço Social nos processos seletivos e concursos públicos no âmbito da saúde nos municípios em todo Estado de Sergipe.

Recomendamos aos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe que ao participarem das plenárias das Conferências, assumam seu protagonismo como profissional de saúde, na defesa dos usuários e sempre em consonância com o nosso projeto ético-político.

Documento elaborado pelo GT Saúde CRESS Sergipe

Aracaju/SE, 19 de Fevereiro de 2019

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