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1O Conselho Regional de Serviço Social 1a. Região – Sergipe (CRESS/SE) se reuniu esta semana com o Secretário Municipal de Saúde de Aracaju, Luicano Paes para debater e buscar soluções para a situação de precariedade de condições de trabalho dos/as assistentes sociais nos espaços de saúde do município de Aracaju, a exemplo de Unidades de Saúde da Família, hospitais e UPAs. Representaram o CRES/SE a conselheira Ingredi Palmieri e as duas agentes fiscais do conselho, Lilian Silva e Roberta de Lima e Silva.

A audiência foi resultado da mediação do vereador Iran Barbosa (PT), que também esteve presente na reunião. A proposta surgiu a partir de denúncia que o CRESS, o Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)fizeram durante sessão especial na Câmara de Vereadores referente ao Dia do Assistente Social, em maio deste ano.

Durante a audiência, a conselheira Ingredi Palmieri relatou as diversas situações de irregularidades encontradas nas visitas de fiscalização realizadas nos espaços de saúde do município de Aracaju desde o ano passado. “Vinhamos tentando dialogar com o secretário, sem sucesso, desde o começo do ano de 2015 e agora conseguimos, enquanto espaço representativo da categoria, estabelecer este diálogo”, explicou a conselheira.

Entre as principais denúncias levadas pelo CRESS/SE ao secretário de saúde estão a espaço de trabalho insalubre, atribuições de trabalho incompatíveis com a natureza da profissão dos assistentes sociais, desrespeito à inviolabilidade do material técnico sigiloso, falta de segurança e acessibilidade nas unidades e falta de equipamento e mobiliário, principalmente computador, telefone, impressora e veículo para a realização de visita domiciliar.

As representantes do CRESS/SE também lamentaram a sobrecarga de trabalho dos profissionais em diversas unidades e relataram que muitas das salas de atendimento não oferecem sigilo para o profissional e para o usuário, por geralmente serem compartilhadas com outros profissionais ou com o gerente da unidade. 

A conselheira do CRESS/SE apontou ainda para a urgência de ampliação do número de profissionais do PSF, que não condiz com a demanda de serviço e cobrou a realização do concurso publico para a área. Neste sentido, o secretário justificou que já está programada a realização de um planejamento para buscar solucionar o impasse referente à sobrecarga de trabalho dos profissionais da equipe e para realizar ações que promovam a saúde do trabalhador.

Outro aspecto debatido com o secretário Luciano Paes foi o descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, da Lei 12.317, que garante a carga horária de 30 horas semanais ao assistente social. “É direito do profissional, garantido desde 2010,ter uma carga horária máxima de 30 horas sem a redução do salário”, reivindicou a conselheira.

Próximos passos

Como encaminhamento da reunião, o secretário Luciano Paes se comprometeu a elaborar um calendário de execução das medidas para corrigir e minimizar as problemáticas apontadas pelo CRESS/SE. O secretário também informou que já foi iniciado pela SMS um calendário de reforma de 15 unidades de saúde e que 26 novos veículos foram adquiridos para possibilitar as visitas domiciliares.

No tocante à segurança, Paes informou que vem dialogando com os gestores de cada unidade de saúde, no sentido de orientar os agentes de segurança a atender os profissionais, inclusive os/as assistentes sociais, nos casos que forem necessários, compreendendo que o papel dos mesmos não se limita à segurança patrimonial.

Neste sentido, o CRESS ficou responsável por construir um relatório contendo, detalhadamente, as denúncias constatadas em visitas às unidades de saúde. A partir deste diagnóstico sistematizado, o secretário de comprometeu a construir, junto com o CRESS/SE, um calendário de ações e medidas a serem executadas pela SMS com vistas a solucionar as irregularidades no tocante ao exercício profissional dos assistentes sociais no órgão.

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