Atendimento

segunda à sexta – das 7h às 13h

C

O Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região (CRESS Sergipe) vem, por meio desta nota, repudiar veementemente a decisão do governo federal de recrutar militares da reserva para atuarem no atendimento à população no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida foi anunciada no último dia 14, com o pretexto imediatista de reduzir as filas e dar agilidade aos processos dos beneficiários do INSS, mas esconde a intenção do governo federal de militarizar a instituição.

O recrutamento é completamente irregular, pois além de os militares da reserva não possuírem formação específica para a realização das atividades propostas, a medida fere frontalmente o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, uma vez que direciona e restringe a contratação a um grupo específico, sem que a formação esteja vinculada com o objeto de atuação em questão.

Vale lembrar que, ao contrário do que o governo federal vem tentando disseminar, as longas filas no INSS são resultado do descaso com a qual é tratada a política de seguridade social no país, que se agravou fortemente nos últimos três anos. O acúmulo de processos é resultado da falta de concurso público, da redução de agências em quase 50%, da intensificação da precarização do trabalho para aqueles que atuam no instituto, e da aposentadoria de boa parte dos seus cargos, intensificadas pela EC 103/2019.

Assim, enquanto entidade de classe dos assistentes sociais, o CRESS Sergipe defende que a maneira mais eficaz e segura de solucionar o problema é por meio da realização de concurso público para o INSS.

No atual contexto de completo desmonte da seguridade social – em que são centrais a reforma da previdência, corte reiterado de benefícios dos usuários, perseguição de trabalhadores, extinção do Serviço Social no INSS, fechamento de agências, precarização do trabalho e consequentemente queda na qualidade do atendimento prestado à população – a medida representa mais um afronte à política de seguridade social, pois tem o intuito de dificultar o acesso da população a esse serviço essencial.

Sob o falso pretexto da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo INSS e de uma falsa proteção social, a medida tem o intuito de silenciar os trabalhadores, exercer controle sobre a população mais vulnerável do país, e, sobretudo, aprofundar o processo de militarização do estado brasileiro, no bojo da repressão e da retirada de direitos.

Diante desta aberração, o CRESS Sergipe reafirma sua indignação contra o ingresso dos militares da reserva nas agências, ao passo que se soma à rede de solidariedade aos trabalhadores e usuários do INSS, reafirmando a necessidade de resistir em defesa da democracia e contra a militarização do estado brasileiro.

Por fim, convidamos toda a categoria a assinar o abaixo assinado contra a militarização do INSS: http://chng.it/VN52trGX contra a intervenção militar no INSS!

Conselho Regional de Serviço Social – 18ª. Região  – CRESS Sergipe

Gestão “Vamos Lá Fazer o que Será”

Deixe uma resposta

Arquivos de publicações

Notícias recentes

CRESS-SE

Contatos

(79) 3211-4991 ou (79) 3214-3487
Atendimento: segunda à sexta – das 7h às 13h

INSCRIÇÕES E REGISTROS:
E-mail: cressse18@gmail.com

TESOURARIA / ADMINISTRATIVO:
Tel.: (79) 3025-1132
E-mail: tesouraria.cress.se@gmail.com

FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO (COFI)
E-mails: fiscalizacao@cress-se.org.br ou fiscalizacao2@cress-se.org.br

OUVIDORIA:
ouvidoria.cressse@gmail.com

COORDENAÇÃO:
cress-se@cress-se.org.br