Diante de uma situação que já se estendia há aproximadamente três anos, o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE), em apoio à assistente social Isabel Cristina Barreto de Souza, realizou, na manhã desta terça-feira (8), na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Fernando Sampaio, localizada no conjunto Castelo Branco, em Aracaju,“Ato de Desagravo Público” que teve como alvo o repúdio a ação de desrespeito praticada por uma médica da unidade de saúde em relação à assistente social e ao Serviço Social daquela unidade.
Proferido diante de dezenas de usuários, funcionários da unidade, entidade sindical(SINDASSE) e assistentes sociais, o Ato de Desagravo ressaltou um dos atributos da profissão de Serviço Social, a qual foi atingida pela médica no tempo de aproximadamente três anos. O ato foi realizado após a abertura de procedimento ético por parte da Comissão Permanente de Ética do CRESS/SE e a devida constatação do fato denunciado pela profissional Isabel Souza ao Conselho. De acordo com os Parâmetros de Atuação do Serviço Social na Saúde, o assistente social desenvolve tarefas como “registro de atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar as equipes de saúde quanto às informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social”.
Essa atribuição, que é respaldada, inclusive, pelo Conselho Nacional de Saúde, ao reconhecer a categoria profissional como integrante da área da Saúde, foi violada por uma profissional da área médica da USF. Segundo Isabel Cristina, profissional que fez a representação junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), durante anos, diversos prontuários em que registrava o seu acompanhamento social foram violados e até apagados pela médica o que, de acordo com a assistente social, é uma falha grave, sobretudo, se considerado que o ato pode prejudicar substancialmente a vida do próprio usuário da atenção básica.
“Eu me senti, durante todo esse tempo, muito indignada. Como profissional, tentei fazer o meu trabalho. Denunciei o caso e acredito que fiz a minha parte, sobretudo, como cidadã que sou. Busquei os meios que me eram possíveis. Durante quase três anos mostrei à gerência da Unidade as informações dos prontuários totalmente destruídas. Na época, a gerente me disse que era para fazer um prontuário apenas para assistente social, mas eu não aceitei e, por isso, procurei a ajuda do Conselho (CRESS/SE) e da Secretaria Municipal de Saúde. O que espero é que isso não volte a acontecer, afinal, estamos falando de vidas de usuários que podem ser prejudicados”, frisou Isabel Cristina, autora da denúncia contra a médica da USF.
Apoiando a profissional e, antes de tudo, a profissão de Serviço Social, o CRESS/SE, através de membros da diretoria, fez-se presente e proferiu a nota de Desagravo Público com os demais para que a ação da médica não se repita e para que os usuários, principais interessados, possam estar cientes daquilo que é seu direito: ter suas informações seguras, sigilosas e protegidas de quaisquer violações.
A conselheira e membro da diretoria do CRESS/SE, Ana Caroline Trindade, que leu o desagravo, ponderou que “Enquanto assistente social estou feliz pela defesa em público. Como membro do Conselhoagente se sente com o dever cumprido, já que essa demanda se arrastava há algum tempo e tivemos que ter um tempo para entender o caso que, até hoje, é algo inédito no Serviço Social de Sergipe. O resultado é extremamente frutífero na defesa da profissão, da profissional e também, claro, dos usuários, estes que são alvo principal da nossa ação profissional”, frisou a conselheira.
Ana Paula Leite, vice-presidente do CRESS/SE, afirmou que o ato é uma questão de respeito à profissão. “A ação da médica afeta a honra da assistente social e também a profissão. Não podemos deixar de destacar que os usuários são os principais interessados e beneficiados com a boa atuação, postura e posicionamento firme do Serviço Social. Ficamos felizes por perceber que os próprios usuários apoiaram o nosso ato, colocando-se a favor da profissional, mantendo-se presentes durante todo o ato”.
O conselheiro Júlio César Lopes também se pronunciou no ato. “O CRESS/SE tem, enquanto parte do Conjunto CFESS/CRESS, consciência de que lutamos por uma sociedade mais justa, mas igualitária, onde não haja discriminação nem preconceito de espécie alguma e, nesse sentido, a nossa vinda até esta Unidade de Saúde tem como objetivo prestar apoio e solidariedade à profissional ofendida em sua honra profissional e deixar claro que não existem áreas ou profissões mais importantes que outras, não existem profissionais mais importantes que outros. Os médicos não são mais importantes que os assistentes sociais, que os enfermeiros, psicólogos, nem o contrário é verdadeiro. Há que fugimos desta lógica que hierárquica de ‘profissões hegemônicas’ que são mais importantes. A política de Saúde é feita por profissionais de áreas diversas que são tão importantes quanto qualquer outro. Nós precisamos construir esta política coletivamente. Assim, fazemos justiça à profissional Isabel Cristina e deixamos claro e público para sociedade a posição firme do CRESS/SE na defesa intransigente do Serviço Social, dos profissionais assistentes sociais e da sociedade como um todo”.
Para Paulo Félix dos Santos, conselheiro licenciado do CRESS/SE, o Conselho desempenhou bem o seu papel ao se colocar à frente do ato. “Para nós, enquanto assistentes sociais, sobretudo, assistentes sociais sergipanos, este é um momento histórico para a categoria que, infelizmente, não deveria acontecer, porque é um ato que visa reparar um dano que já foi causado, portanto, que bom seria que esse dano não ocorresse. No entanto, nos alivia o fato de que, ainda que o dano tenha ocorrido, hoje o Conjunto CFESS/CRESS dispõe de mecanismos que visam defender as prerrogativas profissionais dos/as nossos/as assistentes sociais. Isso, de algum modo, tanto explicita para o conjunto dos outros profissionais a importância do/a assistente social, a importância da garantia das prerrogativas profissionais no atendimento cotidiano, quanto também para o conjunto da sociedade a importância desse profissional, tal qual os outros profissionais. Esse ato é motivo de grande felicidade para nós. Parabenizo a gestão do CRESS/SE por essa iniciativa inédita em Sergipe, que nada mais é do que o cumprimento daquilo que lhe é inerente, que é a defesa das prerrogativas profissionais, da fiscalização do exercício profissional”.
Uma equipe técnica da SMS também esteve presente no local para prestar a assistência à categoria e deixar clara a contrariedade com relação à postura da médica. “Nós tomamos conhecimento através do contato telefônico da própria assistente social, nós a orientamos para que ela fizesse por escrito para que pudéssemos tomar as providências que nos cabiam e assim ela fez. Através dos relatórios dela, nós fizemos o nosso para que pudesse ser aberto um processo administrativo para fazer denúncia ao Conselho Regional de Medicina e estamos aguardando essas providências. Apoiamos totalmente o ato. É inaceitável. Não temos registro de outro fato como este, é o primeiro, foi inédita para nós a situação de desagravo. Então, esperamos que Isabel tenha uma resposta adequada e que isso jamais volte a se repetir”, salientou Lara Verônica, coordenadora de Serviço Social da SMS.
“A secretaria já está tomando as providências administrativas cabíveis. Acionamos a Comissão de Processo e Sindicância e Inquérito Administrativo (CPSIA/SEMAD/PMA) para apurar a conduta profissional da médica, como também, já estamos acionando o Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) a este respeito. Como reconhecemos o ato, orientamos que a assistente social tomasse as providências jurídicas. Ela pode entrar com uma ação civil por dano moral e uma ação criminal porque houve a falsificação de um documento público, o que se constitui em um crime. No entanto, mesmo sensibilizados com a causa, a Secretaria só pode tomar as providências administrativas”, explicou a assessora jurídica da SMS, Rosana dos Anjos Silva.
A usuária Maria da Conceição Santos foi uma das que ocupou a entrada da unidade e acompanhou atenta ao ato e defendeu a profissional. “A conheço há anos e nunca tive do que reclamar. O que aconteceu é um absurdo e, para mim, como usuária, é muito revoltante. Espero que a justiça seja feita e que isso não volte a acontecer”.
O CRESS/SE agradece a todos/as os/as profissionais, gestores, assessores, usuários e demais pessoas que compareceram ao Ato de Desagravo Público neste dia e, em especial, parabeniza a assistente social Izabel Cristina pela coragem e por fazer valer o seu direito, denunciando a prática arbitrária que feria a sua autonomia e honra profissional.
