Atenção, assistentes sociais! Está na pauta da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17/12), a votação do Projeto de Lei 1827/2019, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais. A partir das 9h, o CFESS marcará presença na atividade e convida assistentes sociais e estudantes que estiverem em Brasília (DF) a comparecer e fazer pressão nas(os) parlamentares, pela aprovação do PL.
O Conselho Federal segue mobilizado pela aprovação do projeto de lei, em articulação constante com a relatora do PL, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tendo encaminhado uma série de documentos, pareceres e estudos que subsidiam as defesas e argumentos jurídicos e técnicos pela aprovação e urgência do projeto de lei 1827/19.
A presidenta do CFESS, Kelly Melatti, destaca que a mobilização da categoria é fundamental neste momento. “Convidamos assistentes sociais e estudantes a acompanhar e pressionar presencialmente amanhã junto com o CFESS. O piso salarial é central para a valorização profissional e para a qualidade dos serviços prestados à população”, ressalta.
Ainda não é a etapa final
Atenção: se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada novamente, a proposição será encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramitação conclusiva. Se for rejeitada em alguma comissão, irá para o Plenário da Câmara e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.
No Senado o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.
O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional.
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