No dia 1º de outubro celebram-se duas datas de grande relevância social: o aniversário de criação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que neste ano completa 21 anos de vigência, e o Dia Nacional da Pessoa Idosa. Ambos representam marcos importantes para a valorização, a proteção e a garantia de direitos de uma parcela da população que cresce a cada ano no Brasil.
O Estatuto da Pessoa Idosa foi um divisor de águas na legislação brasileira, ao consolidar em lei um conjunto de direitos fundamentais voltados à população com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral em áreas como saúde, assistência social, previdência, educação, habitação, transporte, cultura e lazer.
O papel do Serviço Social
Nesse cenário, o assistente social tem presença fundamental na luta pela efetivação do Estatuto, seja na defesa cotidiana de direitos em equipamentos públicos e privados, seja no enfrentamento de violações sofridas por pessoas idosas. A atuação desses profissionais contribui para que as garantias legais saiam do papel e se transformem em realidade no dia a dia.
A presidenta do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, reforça o papel estratégico da categoria. “O Estatuto da Pessoa Idosa é uma conquista histórica da sociedade brasileira, fruto da mobilização de movimentos sociais e de décadas de luta pela valorização das pessoas idosas. Nós, assistentes sociais, estamos presentes no cotidiano dessa população, atuando para que a lei seja cumprida e para que cada idoso e idosa tenha acesso a uma vida digna, com direitos respeitados e oportunidades garantidas. Celebrar o 1º de outubro é também reafirmar o nosso compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos”.
Um compromisso coletivo
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa brasileira deve ultrapassar os 30% do total até 2050, o que coloca ainda mais em evidência a importância de políticas públicas robustas e da fiscalização constante do cumprimento do Estatuto.
O CRESS Sergipe ressalta que o Dia Nacional da Pessoa Idosa e o aniversário do Estatuto não se limitam a uma celebração simbólica, mas são momentos de reflexão, mobilização e luta coletiva. É preciso que sociedade, Estado e profissionais atuem de forma articulada para assegurar que o envelhecimento seja vivenciado com dignidade, autonomia e respeito.
