DESAGRAVO DA ASSISTENTE SOCIAL ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS
AGRAVANTE: INSTAGRAM FILOMODERNA
RELATORA: ANA FLÁVIA ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA
O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região, que tem como função fiscalizar, orientar, disciplinar e defender o exercício profissional da/o assistente social no estado de Sergipe, vem por meio desta nota DESAGRAVAR a assistente social, ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS, devidamente registrada neste Regional sob o nº 1870. Essa ação se dá em razão das manifestações ofensivas e desrespeitosas praticadas contra a dignidade, a honra e as prerrogativas asseguradas aos assistentes sociais pela página do Instagram Filomoderna, com base na Resolução do CFESS n.º 443/2003, atualizada pela Resolução do CFESS n.º 1.073/2024, que estabelece procedimentos para a realização de Desagravo Público por ofensas que atinjam a honra profissional, a imagem e as prerrogativas profissionais.
No dia 05 de janeiro de 2023, o CRESS 18ª Região recebeu, por e-mail, solicitação de Desagravo Público a pedido da assistente social. Conforme estabelecido em reunião do Conselho Pleno, realizada virtualmente em 02 de setembro de 2024 (ata nº 1027), a conselheira mencioanada foi designada para ser relatora da solicitação de Desagravo Público. Após verificar as alegações de violação à sua honra profissional e desrespeito aos direitos e prerrogativas definidas no Código de Ética Profissional das/os Assistentes Sociais praticado pelo Instagram Filomoderna, foram realizadas averiguações com base nas provas documentais apresentadas, que são inquestionáveis.
O Instagram Filomoderna utilizou uma foto da profissional para criar um “meme”. A imagem foi encontrada por meio do Google, sem respeitar a Lei Federal n.º 13.709/2018 Geral de Proteção de Dados (LGPD), em uma reportagem de 2021 sobre a atuação profissional da/o assistente social para promover acesso a direitos. Ou seja, trata-se de uma imagem retirada de um ambiente de trabalho, cuja finalidade era repassar informações sobre as competências da categoria.
A manifestação da página trouxe indignação do Regional, uma vez que não só fere a imagem da assistente social solicitante deste desagravo, como atenta contra todas/os as/os profissionais do serviço social, desrespeitando seus direitos e descaracterizado a prática profissional. É importante destacar que defendemos a liberdade de expressão; contudo, é inadmissível aceitar, sem nos pronunciarmos, a conduta desrespeitosa praticada contra a dignidade, a honra e as prerrogativas asseguradas aos/as assistentes sociais, em seu espaço sócio ocupacional, atingindo toda a categoria profissional, como também sua entidade profissional representativa (CFESS/CRESS).
Diante do aparato legal descrito, o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe realiza este ato público de desagravo contra o Instagram Filomoderna em razão das ofensas postadas e proferidas contra a assistente social, ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS, e a categoria.
O Instagram Filomoderna é uma produção independente de “humor”, não pertencente a nenhuma entidade. Neste sentido, utilizando as prerrogativas contidas na Lei de Imprensa, a pessoa que alimenta a página permanece no anonimato. Apesar de o/a autor/a das postagens do Instagram manter-se no anonimato, é importante registrar que o mesmo possui registro na plataforma e, consequentemente, “propriedade”.
Os motivos que deram origem ao presente desagravo público estão completamente de acordo com a legislação mencionada, mesmo sabendo que a manifestação é propositalmente genérica, não indicando os responsáveis pelas irregularidades. Reforçamos que defendemos a liberdade de expressão, mas, não podemos aceitar, de maneira passiva, o uso da imagem de uma profissional em ambiente de trabalho de forma leviana e irresponsável.
O anonimato da página, característico daqueles que não querem assumir responsabilidades, não nos impede de realizar este ato, que não é anônimo ou neutro, mas que clama pela radicalização da democracia e pela ética, construída coletivamente pelos assistentes sociais na direção de uma nova sociabilidade.
O Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe, por esta sessão pública de desagravo, solidariza-se com a profissional, ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS e todas e todas/os assistentes sociais atuantes no estado de Sergipe, em reconhecimento ao compromisso ético e político no desempenho de suas atividades e ações profissionais. Profissionais que atenderem os trabalhadores e as trabalhadoras que, cotidianamente, comparecem aos diversos espaços sócio ocupacionais e atuam na articulação com os movimentos sociais, sindicados, conselhos de direito, órgãos públicos e privados, reafirmando os princípios do Código de Ética Profissional e das diretrizes do Projeto Ético-Político da Profissão.
Destacamos nosso empenho na defesa do exercício do serviço social sem discriminação, nem discriminar. Assim, repudiamos veementemente a utilização da imagem de qualquer assistente social sem a devida autorização, especialmente para fins que descaracterizem, diminuam ou rotulem o fazer profissional e/ou a categoria.
Por fim, o Regional reafirma seu compromisso de proteção as prerrogativas profissionais dos/as assistentes sociais, posicionando-se firmemente contra toda e qualquer atitude/ação que fira a honra e a dignidade e os direitos da/o profissional de Serviço Social. Encerramos este momento com a célebre frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.” O CRESS/SE diz NÃO a qualquer ato de injustiça e desrespeito à categoria!
