O Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS-SE), 18ª Região, participou de reunião com representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju (Semfas) a fim de cobrar providências para as irregularidades encontradas em fiscalizações dos equipamentos da política de assistência social da capital entre 2022 e 2025.
Estiveram presentes na reunião a presidenta do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, a conselheira Ana Flávia, e o assessor jurídico do Regional, Sílvio Eduardo. Representando a Semfas, participaram a secretária Simone Valadares, o diretor de Política de Assistência Social, Fábio Kleber, a coordenadora da Proteção Social Básica, Kerly Andrade, e a consultora jurídica Roberta Rezende.
Principais demandas levantadas
O CRESS Sergipe destacou pontos críticos observados nas fiscalizações, que incluem desde questões estruturais simples, como a necessidade de salas adequadas para atendimento individualizado, garantindo assim sigilo profissional, até reparos básicos em banheiros e climatização das unidades. “São demandas que poderiam ser solucionadas com pequenas intervenções, mas que fazem grande diferença para os profissionais e para a população usuária”, reforçou Dora Rosa.
A secretária Simone Valadares informou que já há previsão orçamentária para 14 obras, sendo sete construções de prédios próprios, que substituirão unidades alugadas, e sete reformas, que incluem desde reparos estruturais a intervenções de maior porte. Entre as unidades contempladas estão o CREAS Gonçalo Rollemberg Leite, o Centro Pop, o CRAS Carlos Hardmam e outras casas de acolhimento e CRAS que serão realocados para estruturas mais adequadas.
Além disso, foi anunciada a construção de uma nova Casa Lar, uma república masculina e uma feminina, além de mais um CREAS no bairro Lamarão, previsto para ser entregue em até um ano e meio.
Retratação e medidas institucionais
Durante a reunião, foi também esclarecida uma situação que gerou repercussão entre profissionais do SUAS. Em audiência anterior no Ministério Público, uma fala de uma representante jurídica da Semfas apontou, de forma equivocada, que servidores estariam se recusando a responder demandas ministeriais. O CRESS cobrou esclarecimentos, e a equipe da Secretaria reconheceu que se tratou de uma fala infeliz, pedindo desculpas. O CRESS sugeriu que o pedido fosse formalizado junto ao Ministério Público.
Compromissos assumidos
A Semfas informou que está em andamento a criação de um núcleo técnico composto por assistente social, psicólogo e assessores jurídicos para dar suporte às unidades e qualificar respostas institucionais.
O CRESS reivindicou a implantação de um núcleo de educação permanente, conforme previsto no SUAS, que garantirá formação continuada às equipes. Outra demanda levantada pelo CRESS foi a necessidade de transporte para visitas técnicas, diante da dificuldade das equipes em deslocamentos. A Secretaria informou que veículos já foram reparados e que novas vans estão previstas para reforçar a frota.
Defesa das condições éticas e técnicas
Por fim, o CRESS-SE reforçou a importância de que tanto as reformas quanto as novas construções respeitem as normativas da profissão, especialmente a Resolução CFESS 493/2006 e a Resolução CFESS 1.114/2025, que dispõem sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social.
“Nosso compromisso é garantir que a categoria possa desenvolver seu trabalho em condições dignas, e que a população usuária do SUAS seja atendida com qualidade, respeito e sigilo profissional”, destacou Dora Rosa.
Fotos: Luciana Gois/Semfas
