O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) se reuniu na manhã desta terça-feira (6), de forma virtual, com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação) do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), com objetivo de buscar apoio para a implementação da Lei 13.935/2019, para inserção de assistentes sociais e psicólogas/os nas escolas.
A reunião foi realizada com o promotor de Justiça titular dos Direitos da Educação em Aracaju, e diretor do CAOp Educação, Orlando Rochadel, com a presença da analista do MP-SE, Juliana Vasconcelos. Representando o CRESS-SE, participaram da reunião a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, e a conselheira do CRESS-SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Natália Dalto.
Segundo a presidente do CRESS-SE, o objetivo da reunião foi apresentar e conversar sobre a Lei 13.935/19 e sobre a atuação do Comitê Sergipano pela Implementação da lei no estado. “Essa lei é uma luta de mais de 20 anos e foi aprovada em 2019. Já se passou um ano para que os gestores colocassem em prática a lei. Houve muita discussão sobre a questão orçamentária. Mas houve outra luta que foi para a aprovação do Fundeb, que inclui o recurso para inserção dessas/es profissionais nas escolas. Com a pandemia, os conselhos federais de Serviço Social e de Psicologia solicitaram que os novos gestores pudessem entender melhor a lei. Enviamos então a todos os municípios a lei e a minuta do decreto”, explicou a presidente.
Segundo Orlando Rochadel, diante do atual quadro de pandemia da covid-19, é muito importante que o Conselho continue dialogando com responsáveis pela implementação 13.935/2019. Ainda segundo o promotor, a atuação do Conselho e desses profissionais é muito importante. “Tenho muito respeito pelas atividades que vocês exercem. Quem trabalha na área social não consegue visualizar nenhum projeto sem a atuação de vocês. Em nenhuma área. E na minha visão, assistente social tem que dominar muitos assuntos na sociedade e quero aqui registrar meu respeito pelo trabalho e atuação”, destacou o promotor.
A conselheira do CRESS-SE e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), Natália Dalto, destacou a importância dessa implementação. “Hoje temos algo que antes não tinha, que é a questão do recurso do Fundeb. Os gestores antes diziam que não tinha recurso, que não tinha condições. Mas agora com a lei, tem a possiblidade sim de contratar esses profissionais. E estando a frente do Conselho da Criança, além de ser conselheira, temos acessos aos conselhos tutelares e estamos percebendo as dificuldades dos alunos nesse momento de pandemia, e por isso a importância do assistente social e psicólogo”, explicou Natália.
Comitê Sergipano
Em fevereiro deste ano, foi criado o “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, que tem a participação de 18 instituições, juntamente com o CRESS para somar forças pela implementação. “O Comitê vem se empenhando e realizando diversas reuniões, a exemplo, a reunião com a Fames, com vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Aracaju, com o líder do prefeito na Câmara de Aracaju Professor Bittencourt, além de visitas a alguns prefeitos”, finalizou Dora Rosa, acrescentando que o Comitê também divulgou uma carta aberta para os gestores e secretários da educação de Sergipe.
