Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social têm agora mais um espaço de articulação para enfrentar o desmonte das políticas sociais. Trata-se do Sergipe cria Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS, criado nesta segunda-feira, 21, como encaminhamento do Seminário “Desafios da implementação do SUAS em Tempos de Golpe”, realizado pela Frente Sergipana em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, articulação da qual o CRESS Sergipe é integrante.
O Auditório da Didática 6 da Universidade Federal de Sergipe ficou pequeno para acolher os trabalhadores e trabalhadoras que participaram do seminário para debater acerca do desmonte que vem vivenciando SUAS, e os rebatimentos para os trabalhadores desta política e para seus usuários, bem como pensar coletivamente quais são as contribuições que podem ser dadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que operacionalizam esta política em seu fazer profissional na resistência ao desmonte desta importante política pública.
Para a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita, este espaço de articulação e incidência requer a constante articulação daqueles que operacionalizam esta política – os trabalhadores – sempre em constante diálogo com os usuários do SUAS. “Foi a partir da militância de milhares de assistentes sociais – ao lado de outras categorias – Brasil afora que o SUAS se constituiu enquanto política, sendo elevada do patamar de filantropia para o de política pública. Portanto, nossa categoria é peça fundamental neste debate e neste enfrentamento tão necessário”, resgatou.
“O SUAS é uma conquista, uma construção coletiva fruto de muita luta e não podemos, enquanto categoria cujo lócus de atuação são as políticas públicas, abrir mão desta batalha, sobretudo num momento em que é tão necessária a resistência frente à perda de direitos”, completou.
A assistente social Cintia dos Santos, que atua na política de assistência social do município de Rosário do Catete classificou como fundamental o encontro que, ao seu ver, foi muito além de um momento de aproximação entre assistentes sociais e o CRESS, mas representou um passo fundamental na articulação dos trabalhadores em defesa das políticas sociais em todo o Estado.
“Além de termos na nossa identidade profissional essas lutas e bandeiras, muitos de nós assistentes sociais estão inseridos da política de Assistência Social, pois cumprimos um papel de mediação entre os usuários e os direitos. Por isso, precisamos fortalecer os trabalhadores/as do SUAS, que estão tão atuando em condições bastante precarizadas, para que eles possam combater o bom combate e enfrentar este cenário de retirada de direitos, de desmonte do nosso principal espaço sociocupacional, que são as políticas públicas”, referendou.
Para debater a temática, foi convidada a doutora em Serviço Social pela PUC/SP e professora da PUC/PR, Juciméri Silveira. A pesquisadora vem percorrendo vários estados brasileiros debatendo o desmonte das políticas sociais, por meio da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, uma articulação de entidades, militantes e trabalhadores do SUAS com o objetivo de mobilizar e reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa da Assistência Social, do SUAS e da Seguridade Social.
Desfinanciamento é calo do desmonte
Ela explicou que um dos aspectos que a Frente vem debatendo e que precisa ser encampado por toda a categoria e toda a sociedade é a luta contra o desfinanciamento das políticas sociais. A mais prejudicial entre as tantas medidas nefastas da agenda neoliberalista do Governo ilegítimo de Temer que afetou diretamente a política de assistência foi a Emenda Constitucional 95, que congela recursos em políticas públicas por 20 anos.
“Para se ter uma ideia, o congelamento dos recursos da assistência social até 2026 representará uma perda de cerca de 900 milhões de reais. Não se implementa um pacto nacional para implementar o SUAS sem recursos públicos. Estamos vivendo uma ficção”, lamentou a especialista.
Em sua análise de conjuntura, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu, comparou a tragédia que significou para as políticas públicas a Emenda Constitucional 95 e os altos investimentos da intervenção militar no Rio de Janeiro, demonstrando assim que a motivação para o desfinanciamento das políticas públicas não foi motivado pela suposta crise financeira, mas sim por uma projeto de sociedade neoliberal, que prioriza a repressão ante a execução de políticas que ajudem a garantir autonomia e direitos sociais para a população vulnerável.
“20 anos de congelamento nas políticas públicas afetando de morte o SUAS o SUS, mas o governo golpista tem 5 bilhões para fazer a intervenção militar. Imagine o que seria possível realizar com estes recursos para resolver problemas crônicos no campo das políticas sociais! Em lugar disso, se leva granada, fuzil e pistola para a periferia do Rio”, avaliou o dirigente sindical.
“Os estados e municípios estão sendo penalizados se não cumprirem metas e prioridades nacionais, no entanto o Governo Federal congela a agenda, desde o golpe não pactuou mais recursos novos, implantou o projeto criança feliz e retirou 300 milhões do serviço de fortalecimento de vínculos e ainda penaliza o próprio sistema”, completou Juciméri.
Reafirmar as instâncias do SUAS, retomar uma agenda de reformas estruturantes para nosso país, lutar pela retomada da democracia e reafirmar as instâncias do SUAS são alguns dos desafios apontados como urgentes por Juciméri Silveira. Aliado a isso, o enfrentamento de uma agenda conservadora que vem sendo implementada pelo governo ilegítimo de Temer, que vem reiteradamente retirando direitos já consolidados. Exemplo disso são medidas como a redução da maioridade penal, Projeto Escola Sem Partido, reforma trabalhista e privatização.
Cenário de Sergipe
A assistente social Itanamara Guedes, que é também presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM/SE) e secretária de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), fez uma profunda análise dos rebatimentos do golpe em Sergipe, sobretudo no cotidiano dos trabalhadores e na política social.
“Em Sergipe, vivemos um cenário desafiador e devastador tanto quanto o cenário nacional” avaliou Itanamara, apontando que a profunda desvalorização salarial dos servidores públicos e a precarização do trabalhador e a redução de recursos no orçamento do Estado para a política social são dois aspectos que demonstram a reprodução da lógica golpista em Sergipe.
Para Itanamara Guedes, o SUAS é uma política que ainda estava no processo de estruturação, mas que ganhou ares de desmonte no governo de Michel Temer. Para ela, é preciso romper com o processo de golpe e que esse rompimento não será apenas pela via eleitoral, mas pela mobilização da sociedade e da organização dos trabalhadores.
“Temos uma tarefa enquanto trabalhadores, que é nos organizarmos dentro do SUAS. Temos uma organização Nacional que é o Fórum Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, temos e a Frente Nacional que congrega gestores, trabalhadores e usuários da política. Precisamos nos organizar enquanto trabalhadores em uma Frente, que se articule com a Frente dos Usuários”, motivou a assistente social.
