Dando continuidade ao resumo das atividades da Gestão É Preciso Estar Atento e Forte 2020-2023 do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), destacamos as ações do Setor e da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) durante o período de 2020-2023, que promoveram visitas e ações para atender as demandas da categoria de Serviço Social, verificar as condições éticas e técnicas do exercício profissional, além de averiguar possíveis situações de descumprimento da Legislação Profissional e de pessoas exercendo ilegalmente atribuições de assistente social, de acordo com a Lei Nº 8.662/93.
As visitas de Orientação e Fiscalização foram intensificadas a partir de 2020, com o “FISCALIZA CRESS – CRESS na Minha Cidade”. Iniciado nessa gestão, ainda durante a pandemia da covid-19, o Fiscaliza CRESS começou a intensificar as visitas nos municípios sergipanos mais distantes da capital, promovendo a interiorização da Fiscalização, seguindo as regras dos órgãos de saúde com relação aos cuidados de contaminação da covid-19, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Com o Fiscaliza CRESS, a Gestão conseguiu alcançar a maior marca já registrada neste Conselho em número de visitas de Fiscalização, chegando a realizar 49 visitas em 2020, 106 em 2021 e 91 em 2022. Em comparativo com os anos anteriores, o número de visitas de Orientação e Fiscalização foram: 9 visitas em 2019, 20 visitas em 2018, 9 visitas em 2017 e 10 visitas em 2016.
A fiscalização também foi potencializada, com 300 atendimentos individualizados com profissionais, com a aquisição de tablet, celular institucional e equipamentos para otimização do trabalho, além de contratação com táxi para locomoção da equipe aos municípios.
O CRESS-SE realizou visita de fiscalização no Hospital Regional de Glória além de prestar solidariedade e acompanhar o caso de agressão contra uma assistente social nas dependências do Hospital. A equipe do Regional ouviu a diretoria do Hospital, além dos profissionais e também compareceu à Delegacia Regional de Glória para acompanhar o caso.
A equipe de Fiscalização e conselheiros do CRESS, acompanhados da assessoria jurídica, também se reuniram com a superintendência do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), em 2022, para tratar sobre as condições de trabalho dos/as assistentes sociais, sobre questões estruturais e condições éticas e técnicas de atendimento do hospital.
Atendendo solicitação dos profissionais de Serviço Social, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) também se reuniu com o reitor em exercício da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Prof. Dr. Rosalvo Ferreira Santos, para tratar sobre questões referentes ao exercício profissional do Serviço Social na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest).
Reuniões para tratar do exercício profissional dos Assistentes Sociais também foram realizadas com a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
As agentes fiscais do CRESS-SE também participaram de forma presencial da 14ª Capacitação das Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conjunto CFESS-CRESS em Brasília.
Notificações e Resultados positivos
Após identificação de irregularidades em instituições que possuem assistentes sociais, o CRESS-SE chegou a realizar notificações aos órgãos para cumprimento das adequações, como à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, para tomar providências de irregularidades na estrutura física do CREAS Viver Legal.
Com essas atuações e notificações, foi possível ainda perceber resultados positivos para os/as assistentes sociais em seus espaços de trabalho, como no CREAS de Feira Nova e na Secretaria Municipal de Saúde e no CREAS Maria Quitéria da Silva, em São Domingos, que após solicitações do CRESS, as gestões municipais cumpriram as determinações e adequações dos espaços, além de comprar equipamentos novos.
A Gestão “É Preciso Estar Atento e Forte 2020-2023”, através de sua assessoria jurídica, também entrou com uma Ação Civil Pública na justiça para que o Hospital e Maternidade Santa Izabel cumprisse as determinações da Resolução Nº 493/2006, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata das instalações físicas adequadas para o atendimento da/o assistente social.
O CRESS-SE também orientou as administrações municipais que não é de competência profissional dos/as assistentes sociais a entrega de peixes durante a Semana Santa.
