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Retrospectiva da Gestão É Preciso Estar Atento e Forte 2020-2023: Defesa da Lei 13.935

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Para marcar as principais atividades da Gestão É Preciso Estar Atento e Forte 2020-2023 do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), estamos trazendo diversas publicações com os destaques das principais ações, eventos, reuniões, cursos e atividades realizados pelos conselheiros/as e trabalhadores/as deste regional ao longo destes três anos de Gestão.

Você sabia que uma das grandes defesas dessa gestão foi pela inserção dos/as assistentes sociais na educação básica, com a luta pela implementação da Lei federal nº 13.935/2019?

Durante esses três anos, diversas reuniões e ações foram realizadas para que os/as profissionais de Serviço Social e Psicologia estejam inseridos nas redes públicas de educação básica.

O CRESS-SE participou das mobilizações do Conjunto CFESS-CRESS para defender a manutenção do Serviço Social e Psicologia no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, chegou a participar, em Brasília, das mobilizações e conversou diretamente com os deputados federais e senadores de Sergipe para pedir apoio.

Em 2021, o CRESS-SE também criou o “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, que tem a participação de diversas instituições, sindicatos e conselhos. Com a criação do Comitê, foi divulgada uma Carta Aberta aos gestores municipais solicitando a regulamentação e implementação desta lei.

Em 2021 e 2022, além de entrevistas em TVs, rádios e sites para mobilizar a importância do/a assistente social nas escolas, o CRESS-SE, juntamente como o Comitê Sergipano realizaram diversas reuniões para buscar apoio para implementação da Lei 13.935/19, a exemplo de reuniões com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Ministério Público de Sergipe, com as secretarias de Educação de Aracaju e de Sergipe (Seduc), com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e com alguns prefeitos e parlamentares sergipanos.

A Gestão do CRESS-SE também participou de audiências públicas e sessões especiais na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Já em 2023, a luta pela inserção desses/as profissionais na educação continuou, através de reuniões com o atual secretário de Estado da Educação, além de conversar e solicitar apoio dos novos deputados estaduais da Alese.

O CRESS-SE também acompanhou e defendeu aprovação de emenda modificativa ao PL 111/2023 do Governo de Sergipe, que foi enviado para votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, que instituiu o Programa Acolher.
O PL chegou a ser aprovado, mas não como um programa permanente de inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas estaduais.

Para a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher, o objetivo é continuar lutando pela implementação efetiva, através de concurso público, desses/as profissionais nas escolas públicas de nosso estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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