A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, juntamente com a agente fiscal Lilian da Silva e do assessor jurídico Diogo Dória, se reuniu nessa sexta-feira (12) com assistentes sociais e a gestão da Universidade Federal de Sergipe (UFS), para discutir sobre o cumprimento da Lei nº 8662/93, de regulamentação da profissão, em que determina a jornada de trabalho do profissional de Serviço Social em 30 horas semanais.
A reunião contou com a participação do reitor da UFS, Valter Joviniano, da pró-reitora de Gestão de Pessoas, Thaís Ettinger e do procurador-geral Paulo Celso Rego, além das assistentes sociais da assistência estudantil Carolina Sampaio, da UFS de Laranjeiras; Edilma de Jesus e Raquel Mendes, da UFS Itabaiana; Taira Moreira; UFS do Sertão, Andrea Moreira, Danielle Ananias, Sara Cerqueira, Tatiane Plínio e Rosangela Albuquerque, da UFS de São Cristóvão. Taira e Andrea são também da coordenação do SINTUFS, além de Wagner Vieira, também do SINTUFS.
Durante a reunião, foi apresentado pelas trabalhadoras a trajetória em que as profissionais tiveram reconhecido o direito a esta carga horária, mas logo em seguida foi suspenso pela gestão da Universidade. Neste sentido, foi utilizado o exemplo de outras universidades do nordeste, como a Universidade Federal de Campina Grande e Universidade Federal de Pernambuco.
A presidente do CRESS-SE, Dora Rosa, informou na reunião que o CRESS tem notificado todas as instituições que tem descumprido essa lei desde a elaboração de editais em concursos públicos ou processos seletivos seriados. E o assessor jurídico, Diogo Dória, ressaltou que a lei compreende todas as profissões de 30h, acrescentando ainda que não há decisão no STJ sobre esse tema, mostrando que a lei também pode reconhecer o direito das assistentes sociais na UFS.
Outros pontos foram mencionados na reunião, como a dificuldade permanente de diálogo, que podem ser exemplificadas pelo sistema que já sofreu alterações após a reunião de fevereiro com o reitor, sem o consentimento do Serviço Social. Sobre o assunto, a agente fiscal Lilian e a presidente Dora Rosa se posicionaram mostrando o desrespeito as prerrogativas profissionais das assistentes sociais.
A assistente social, Raquel Mendes, cobrou o respeito aos campi do interior e as suas particularidades exigindo vagas para compor o GT do Plano de Assistência Estudantil. E o Wagner, do SINTUFS solicitou a ampliação das vagas, mostrando que duas vagas a mais não inviabilizará o funcionamento do GT.
Também foi cobrada a necessidade de reajuste no valor dos auxílios da assistência estudantil, pois permanecem demasiadamente defasados no contexto do país.
Encaminhamento
Ficou definido na reunião que as trabalhadoras encaminharão documento para provocar a análise dos gestores referente a reivindicação das profissionais pela portaria garantindo as 30h. O reitor da UFS se comprometeu com o CRESS e o SINTUFS em agendar nova reunião para responder a demanda apresentada às assistentes sociais sobre a jornada de trabalho.
