Em julho deste ano, foi inaugurado o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Viver Legal, localizado na Rua Fátima Maria Chagas, no bairro Jabotiana, em Aracaju. O novo espaço está dedicado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, representando um importante avanço na prestação de serviços assistenciais na região.
O Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região (CRESS Sergipe) se esforçou continuamente para que fosse garantido um ambiente adequado para o trabalho das(os) assistentes sociais. A fiscalização do CRESS Sergipe, regulamentada pela Lei 8662/93, foi crucial para identificar e cobrar solução dos problemas que comprometiam o funcionamento adequado do antigo espaço onde o CREAS operava.
A presidenta do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher e a agente fiscal, Roberta Kelly visitaram o local na última terça-feira, dia 06, para verificar as alterações que haviam sido solicitadas nas notificações que o Conselho realizou nos anos de 2022 e 2023, inclusive nesse período, o CRESS judicializou ação contra a Prefeitura de Aracaju.
Depois da visita realizada a nova sede do Centro de Referência, Dora Rosa Horlacher, explicou que o CRESS, como uma autarquia federal, tem o papel de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional dos assistentes sociais, zelando pelo cumprimento do Código de Ética da profissão. “A inauguração do CREAS Viver Legal é um exemplo concreto de como a fiscalização e a orientação contínuas podem resultar em melhorias tangíveis nas condições de trabalho e no atendimento à população”.
A agente fiscal Roberta Kelly relembrou que entre os anos de 2022 e 2023, o CRESS Sergipe realizou diversas visitas de Fiscalização e Orientação à sede provisória do CREAS, onde foram constatadas irregularidades. “As condições precárias do local foram notificadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju. Em uma dessas visitas, realizada em 17 de agosto de 2022, identificamos uma série de problemas graves na estrutura física do CREAS”.
Os principais problemas detectados incluíam:
- Rede elétrica comprometida: Problemas na rede elétrica causavam a queima de equipamentos essenciais.
- Problemas hidráulicos: Falhas na parte hidráulica afetavam o funcionamento do local.
- Infiltrações: As paredes das salas de atendimento apresentavam infiltrações.
- Estrutura enferrujada: A estrutura de ferro para o toldo estava enferrujada.
- Equipamentos quebrados: Aparelhos como ar-condicionado e outros equipamentos essenciais estavam quebrados.
- Mobiliário inadequado: Mobiliário inadequado ou danificado, incluindo cadeiras quebradas.
- Falta de computadores: A falta de computadores dificultava o trabalho dos profissionais.
- Áreas interditadas: Uma das salas e um banheiro estavam interditados por questões de segurança.
A inauguração do CREAS Viver Legal é um marco importante, pois reflete as melhorias significativas que foram implementadas para superar essas deficiências. O novo espaço está equipado para fornecer um atendimento digno e eficiente às pessoas que necessitam de assistência social, garantindo um ambiente de trabalho seguro e adequado para os assistentes sociais.
A assistente social do CREAS, Vilanie Rezende conta que desde o primeiro momento que as(os) profissionais provocaram o CRESS, receberam apoio. “Enfrentamos muitos problemas em relação ao prédio em que estávamos situados e desde o primeiro momento o CRESS tem estado conosco, caminhado e enfrentando junto, eu acredito que chegar hoje com a estrutura que estamos trabalhando é uma vitória coletiva”, destacou a profissional.
A celebração da abertura do novo CREAS Viver Legal não só marca um avanço na estrutura física e funcional da assistência social em Aracaju, mas também reafirma o compromisso com a ética e a qualidade no atendimento aos mais vulneráveis.
