Uma comissão formada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e pela Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe (FETAM) foi recebida pelo secretário de Governo, Jorginho Araújo, e pelos assessores Evandro Galdino e Rossini Spínola para construir novas estratégias de inserção do serviço social no âmbito da política municipal de educação em Aracaju, diante do veto do prefeito aos PLs 143/2018 e 144/2018.
“Enquanto autarquia pública responsável pela defesa do exercício profissional do/a assistente social, o CRESS Sergipe permanecerá como sempre esteve: lutando para garantir a inserção dos/as assistentes sociais na política de educação e em diálogo com a Prefeitura Municipal de Aracaju para buscar uma alternativa ao veto dos projetos”, destacou Joana Rita Monteiro Gama, presidente do CRESS Sergipe.
A reunião que aconteceu nessa segunda-feira (6), na sede da prefeitura, teve como finalidade dar continuidade à negociação estabelecida com a Administração para suspender o veto aos Pls. Na ocasião, o Secretário de Governo informou que o prefeito não atendeu o pleito da categoria por que a Procuradoria Geral do Município (PGM) justificou que os PLs 143/2018 e 144/2018 alteram e regulamentam a Lei 4.825/2016, que é inconstitucional.
De acordo com a mensagem do parecer do veto aos Pls 143/2018 e 144/2018 a Lei 4.825/2016 possui vício de iniciativa, já que foi encaminhada pela Câmara Municipal quando a matéria é de cunho eminentemente administrativa, portanto, é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Após ter sido encaminhado pela gestão municipal para a Câmara Municipal de Aracaju, o veto foi aprovado pelos vereadores da capital nesta quarta-feira, 07.
Durante a reunião com a SEGOV, a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, e a presidente da FETAM Sergipe, Itanamara Guedes, dialogaram com gestão municipal sobre a possibilidade de apresentar uma nova propositura sobre o tema. Diante do pedido, o Secretário de Governo solicitou que fosse encaminhada a proposta de Lei e firmou o compromisso de intermediar junto ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e da Secretária Municipal de Educação Cecília Leite, o diálogo sobre o assunto.
“O veto levou em conta aspectos jurídicos. A decisão explicita, em texto oficial, que não se trata de discutir o mérito e a relevância da propositura. Portanto, permaneceremos em diálogo com o Executivo Municipal para defender a inserção do profissional de serviço social na política de educação no município de Aracaju”, destacou a Presidenta da FETAM, Itanamara Guedes.
A capital sergipana já contava, desde 2016, com a Lei 4.826, que dispõe sobre “os serviços de psicologia escolar e serviço social nas escolas da rede municipal de ensino”. Apesar de representar um importante avanço para a política de educação e para a categoria, a Lei precisava ser aprimorada. A distinção entre os conceitos de assistente social e assistência social; a delimitação de competências dos/as assistentes sociais e dos/das psicólogos e psicólogas no âmbito da estrutura de funcionamento da escola; e a inclusão do assistente social como trabalhador da política de educação são alguns aspectos deficitários previstos na antiga legislação.
Dois anos de luta
Joana Rita lembra o processo percorrido pelo CRESS Sergipe em Aracaju, desde a criação da campanha “Assistentes sociais nas escolas: eu digo SIM”, em 2017, até o momento. “Foram dois anos de muitas ações realizadas com o objetivo de incluir o serviço social na política de educação de Aracaju”, apontou a presidente do CRESS Sergipe.
“Desde o lançamento da campanha, o CRESS Sergipe realizou diversas reuniões com parlamentares, gestores e assistentes sociais da base, promoveu um ato público, ocupou a Câmara Municipal de Aracaju por diversas vezes, inclusive utilizando a tribuna a convite do autor dos PLs 143 e 144, o então vereador Iran Barbosa”, rememorou Joana. “Fizemos o bom combate e as alternativas não se esgotaram. Vamos permanecer nessa articulação com a gestão municipal”, finalizou.
