Na tarde de quarta-feira, 17 de outubro, a Gestão “Unir forças para avançar nas lutas!” do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região, promoveu uma Assembleia Geral com o objetivo de discutir a Proposta Orçamentária e o valor da anuidade do CRESS Sergipe para o ano de 2013, além de realizar o repasse e divulgar o relatório final do 41º Encontro Nacional CFESS/CRESS, ocorrido entre os dias 6 e 9 de setembro desse ano, em Palmas (TO).
Para iniciar os trabalhos, a assistente social e professora da Universidade Federal de Sergipe, Dra. Vera Núbia Santos, atual conselheira presidente do CRESS Sergipe, apresentou a proposta orçamentária elaborada pela Assessoria Contábil do Regional e, subsequentemente, analisada pela Comissão Administrativa Financeira (ADM-FIN) e aprovada pelo conselho pleno do CRESS/SE, baseada nas necessidades do Conselho, como custeio, manutenção e melhoria da sede, pagamento dos funcionários e assessorias, realização de atividades precípuas do Regional (Fiscalização e Orientação), bem como de outras ações importantes para a formação continuada da categoria de assistentes sociais em Sergipe. A proposta indicada pela Gestão do CRESS/SE ficou no valor de R$320,00 para o exercício de 2013.
De acordo com a conselheira e vice-presidente do CRESS/SE, Ana Paula Leite, a anuidade se apresenta como a principal fonte de receita para a garantia das condições condignas de trabalho aos funcionários e assessores do Conselho. “Defendemos a proposta de aumento da anuidade no valor de R$ 320,00 objetivando, em especial, ‘oxigenar’ a função precípua do Regional que é a fiscalização do exercício profissional, contemplando, por sua vez, a dimensão da orientação profissional”, ressaltou.
A Conselheira destacou que no primeiro ano de gestão, a Diretoria do CRESS/SE fez a escolha política de não aumentar o valor da anuidade, realizando somente o reajuste anual com base nos índices da inflação, conforme deliberação do 40º Encontro Nacional CFESS/CRESS, que ocorreu em setembro de 2011 na cidade de Brasília – DF.
“Ressaltamos ainda que não é o índice de inadimplência que nos leva a reafirmar a defesa do aumento da anuidade, posto que desde o ano passado estamos efetivando as cobranças administrativas junto aos profissionais que estão em situação de inadimplência; sobretudo, o que respalda nosso posicionamento é a continuidade da prioridade que essa gestão elencou para as ações que contribuem no processo de resgate do papel ético-político imanente às ações e/ou atividades desenvolvidas no âmbito do CRESS/SE, considerando as demandas cotidianas apresentadas ao Regional”, pontuou a Vice-Presidente do CRESS/SE.
Após a defesa de Ana Paula Leite houveram algumas inscrições para fala, com algumas defesas da proposta do CRESS/SE para a anuidade e outras contra (apesar destas últimas compreenderem que a proposta era justa e fazia jus às necessidades e ações que o Conselho já vem realizando), tendo apenas uma contraproposta no valor de R$ 300,00. A presidente do CRESS/SE, Vera Núbia Santos se reescreveu, registrando que era legítimo uma proposta alternativa, bem como as justificativas apresentadas para tal, mas que, há 02 anos, o CRESS/SE vem entendendo esta conjuntura econômica e profissional, fazendo apenas o “reajuste da inflação, sem aumento algum da anuidade”. Todavia, como as demandas aumentaram muito e o CRESS/SE tem estado mais presente junto à categoria e a sociedade sergipana, o valor apresentado como proposta pelo CRESS/SE representa “o mínimo necessário” para a atuação do Regionla, para que este seja o CRESS que queremos e merecemos. Depois das discussões e debates, a proposta da Diretoria do CRESS/SE, de R$320,00, foi aprovada pela ampla maioria dos presentes, tendo apenas um voto contrário.
41º Encontro Nacional CFESS/CRESS
O maior espaço deliberativo da categoria reuniu as direções regionais e nacional do Conjunto CFESS/CRESS, além de profissionais da base eleitos/as nas assembleias em todo o país, para definir a intensa agenda de ações para o Conjunto CFESS/CRESS a ser realizada no ano de 2013. O CRESS Sergipe esteve presente, representado por Vera Núbia Santos, presidente do CRESS/SE; Flávia Augusta Santos de Melo, 2ª Tesoureira do CRESS/SE, e Magaly Nunes de Gois, delegada de base.
A edição 41 do Encontro aprovou, entre outras coisas, as diretrizes para a Gestão do Trabalho no Conjunto CFESS/CRESS, em que se definiu, dentre outras ações, a implementação da jornada de trabalho semanal de 30h, sem redução salarial, para os/as trabalhadores/as do Conjunto, a ser efetivada em um prazo de até 2014 (sendo registrado que o CRESS/SE é pioneiro nesta ação, pois, os seus funcionários, há muito, já possuem o direito à jornada de 30 horas semanais); o posicionamento contrário ao Plano Brasil sem Crack; o tema do Dia do/a Assistente Social de 2013, que será “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”; e a implementação da campanha “Assistentes sociais lutam por concursos públicos”. Além disso, foram apresentados diversos materiais, como o cartaz em defesa do Estágio Supervisionado em Serviço Social, brochura ampliada das Atribuições privativas do/a assistente social em questão; e o folder Serviço Social na Mídia – como se relacionar com a imprensa. Outro ponto importante foi a finalização da Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS e do documento “Subsídios para o debate sobre Serviço Social na Educação”.
“Todos os temas analisados e as propostas aprovadas no evento reafirmam a potencialidade coletiva e democrática do Conjunto CFESS-CRESS. Resistência e luta foram estratégias sinalizadas como mediações necessárias contra a hegemonia capitalista, expressa na exploração do trabalho, na violação dos direitos e em todas as suas formas de opressão. Não temos dúvidas de que a agenda política construída neste 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS reafirma o fortalecimento do projeto ético-político profissional, em articulação com um projeto político societário anticapitalista”, diz trecho do relatório, que traz também todas as moções aprovadas no Encontro, bem como a Carta de Palmas.
