Mais um importante passo foi dado no sentido de garantir a inserção o profissional de serviço social nas escolas da rede municipal de Aracaju. A pedido do CRESS Sergipe, o vereador Iran Barbosa se comprometeu a defender as propostas de alteração elaboradas pelo GT de educação do conselho à Lei Municipal 4.825/2016, que inclui o serviço social e psicologia nas escolas da rede municipal de Aracaju. As propostas foram entregues em mãos ao parlamentar pelos membros do GT de educação do CRESS Sergipe.
“Esta é mais uma ação da campanha permanente “Assistentes Sociais nas escolas: Eu digo SIM’, lançada pelo nosso conselho em maio do ano passado, com o intuito de fortalecer a luta pela inserção dos profissionais de serviço social na rede pública de educação”, destacou a conselheira presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita.
A distinção entre os conceitos de assistente social e assistência social; a delimitação de competências dos/as assistentes sociais e dos/das psicólogos e psicólogas no âmbito da estrutura de funcionamento da escola; e a inclusão do assistente social como trabalhador da política de educação são algumas propostas de alteração da Lei apresentadas pelo CRESS.
“Desde a tramitação do Projeto que deu origem à Lei 4.826, em 2016, o CRESS Sergipe vem dialogando com parlamentares, sobretudo com Iran Barbosa, no sentido de aprimorar o teor da Lei, de modo a corrigir algumas inconsistências presentes no seu texto original e de garantir segurança para a nossa categoria poder atuar na política de educação”, rememorou Diléa Lucas de Carvalho, conselheira do CRESS e membro do GT de Educação do conselho.
Tramitação
Iran Barbosa se comprometeu a apresentar as propostas de alterações, dialogar com os colegas parlamentares e manter o Conselho Regional permanentemente informado dos desdobramentos e trabalhar para que as mudanças sejam aprovadas já nos próximos meses.
Diléa garantiu que o CRESS Sergipe, enquanto autarquia pública responsável pela defesa do exercício profissional do/a assistente social, permanecerá em diálogo com o vereador Iran Barbosa para acompanhar o andamento das propostas de emenda à Lei. “Nossa luta é para que a Lei traga o reconhecimento da nossa profissão e a regulamentação do trabalho do Assistente Social nas escolas da rede municipal de Aracaju em consonância com o que a legislação vigente prevê”, alertou.
Importância do tema
Ainda que o CRESS Sergipe tenha proposto alterações da Lei, destaca Joana, “é preciso reconhecer o avanço que este instrumento legal representa tanto para a ampliação da política de educação, como para a inserção da nossa categoria profissional no mercado de trabalho”.
“Considerando que as escolas são os equipamentos públicos muito presentes na vida da população, a inserção dos profissionais de Serviço Social no cotidiano das escolas da rede municipal será fundamental para ajudar a identificar, prevenir e enfrentar casos de violações de direitos no âmbito da comunidade escolar”, finalizou a presidente do CRESS Sergipe.
