Mais um importante passo foi dado no sentido de inserir os/as Assistentes Sociais na rede pública de educação da cidade de São Cristóvão, resultado da campanha permanente “Assistentes Sociais nas escolas: Eu digo SIM”. Foi aprovado, na noite desta quinta-feira, 08, o Projeto de Lei 035/2018, de autoria do vereador Paulo Júnior, que regulamenta a inserção dos/as Assistentes Sociais e dos psicólogos nas escolas da rede pública municipal.
A convite do vereador, o CRESS ocupou a tribuna da Casa Legislativa sobre o tema. A apresentação foi feita pela assistente social, conselheira e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CRESS Sergipe, Claudia Itatiana.
Por que ter assistente social nas escolas?
“O espaço escolar reflete as expressões da questão social, a exemplo vulnerabilidade social e econômica, violência, uso abusivo e tráfico de drogas, preconceitos e diversas violações de direitos. Neste sentido, ter o profissional de serviço social no cotidiano da escola auxilia no sentido de identificar, prevenir e enfrentar estas violações, seja a partir de ações educativas, seja buscando o encaminhamento em outros equipamentos públicos para propiciar o acesso às políticas públicas e aos direitos sociais”, explicou Cláudia.
“O Assistente Social pode ser a ponte entre a comunidade escolar, os profissionais e as demais políticas públicas”, completou o autor do Projeto de Lei aprovado, vereador Paulo Júnior, apontando que a expectativa é que, com a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, o município consiga reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade de ensino.
Tramitação e próximos passos
Após agradecer a iniciativa do vereador Paulo Júnior, que já havia se reunido em julho de 2018 e escutado as demandas do Cress no tocante à elaboração do projeto, a conselheira apontou algumas sugestões do projeto no sentido de aprimorá-lo. “O CRESS Sergipe assumiu o compromisso de encaminhar as sugestões para o aprimoramento do projeto, o que foi prontamente acolhido pelo vereador. O parlamentar esclareceu ainda aos conselheiros que as adequações da Lei, após sua promulgação, poderão ser feitas por meio de Decreto do Executivo Municipal”, destacou Cláudia Itatiana.
O Projeto de Lei foi apresentado à Câmara em julho deste ano, tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, para verificar sua constitucionalidade, e em seguida pela Comissão de Educação, saúde e assistência social. Ambas as comissões apresentaram parecer favorável à pauta. Após a rápida tramitação nas comissões, a projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira instância na semana passada e em segunda e última votação nesta quinta feira, também por unanimidade.
Após ser encaminhado para ser sancionado pelo prefeito, o projeto deverá ser regulamentado por meio de Decreto. “Fixamos um prazo para início da execução deste projeto pela municipalidade, mas isso depende muito da boa vontade da gestão. Eu vejo que esta gestão tem boa vontade. Vamos articular com o Chefe do Executivo para que esta matéria seja realmente posta em prática”, finalizou o vereador Paulo Júnior.
