O 12 de junho foi definido como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Diversas organizações e entidades fazem desta data um momento de reafirmação das lutas neste âmbito que, sobretudo, tem como principal finalidade a defesa dos Direitos e Justiça Social. O Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE), firmado nos princípios da profissão, baseia suas ações se posicionando a favor dos Direitos Humanos, Cidadania e Justiça Social. Por isso, apóia a causa contra o trabalho infantil.
Dados de um levantamento divulgado em 2013 feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que 168 milhões de crianças em todo o mundo são exploradas, sendo que 11% delas, o que corresponde ao número de 85 milhões, sofrem com as piores formas de trabalho.
Estreitando a realidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também divulgada em 2013, somente no Brasil, 93.582 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de vulnerabilidade ao serem submetidas ao trabalho.
Observatório de Sergipe divulgou estudo sobre a evolução do trabalho infantil em Sergipe, com base nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, elaborados pelo IBGE. Para o intervalo observado de dez anos (2000-2010), notou-se a redução de 12,8% do número total de crianças ocupadas neste período no estado, passando de 42.699 crianças ocupadas no ano 2000, para 37.244 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupadas em 2010. Embora a redução tenha sido demonstrada, a questão do trabalho infantil em Sergipe ainda é preocupante.
Para a assistente social, Zezé Batista, engajada na causa, são as formas mais complexas que ainda precisam ser combatidas e o que era determinante para o trabalho infantil, hoje já não é mais. “Inicialmente, eram as situações de pobreza, baixa escolaridade das famílias, hoje é também o consumismo, o querer desfrutar de bens como roupas de marca, celular e outros e a cultura que trabalhar enobrece”, apontou.
Segundo Zezé, é preciso um esforço conjunto para acabar de vez com a situação. “É necessário uma maior articulação entre as diversas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, coordenação política pelo Governo Federal de uma parceria com estados, municípios e setores sociais para acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil e alcançar o objetivo maior, a erradicação de todas as suas formas. É importante ressaltar o valor da política de assistência social nesta questão, na superação da pobreza no Brasil operando com as demais políticas sociais e econômicas, diagnosticando, avaliando e propondo adequações nos programas sociais ofertados, pelo poder público, para erradicação do trabalho infantil, especialmente, os serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos para crianças e adolescentes”, frisou.
De acordo com a Constituição Federal (art. 7º, XXXIII), no Brasil, é considerado trabalho infantil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos. Os adolescentes, na faixa etária entre 16 a 18 anos, podem trabalhar com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em locais e horários que não permitam a frequência à escola.
Mesmo o Brasil tendo uma das legislações mais avançadas neste âmbito, sobretudo com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda é possível encontrar crianças e adolescente vivendo à margem da sociedade, às escuras e sofrendo as mazelas de um sistema que prioriza o consumo e a concentração de renda.
Copa do Mundo e Trabalho Infantil
Nesta quinta-feira (12), além de ser o dia marcado pelas lutas contra o trabalho infantil é ainda a data para a abertura da Copa do Mundo. Com o Mundial, a preocupação aumenta, dado o alarmante número de crianças e adolescentes que são postas ao trabalho com a desculpa de aproveitar o momento de maior fluxo de turistas no Brasil para arrecadar renda para suas famílias.
A assistente social, Zezé Batista, fez questão de ressaltar a campanha da OIT para lembrar que é preciso estar vigilante. “Sabemos que nos grandes eventos há maior concentração de famílias e crianças e adolescentes em situação de trabalho, e agora na Copa do Mundo, especialmente por ser no Brasil, a campanha deste ano – Todos Juntos contra o Trabalho Infantil -, conduzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil terá ênfase na conscientização contra o uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o mundial”.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou neste 12 de Junho mais um CFESS Manifesta, o qual faz referência justamente a esse momento pelo qual o Brasil passa e exige olhos abertos em diversos âmbitos.
O CRESS/SE, baseado em sua entidade Federal, e posiciona contrário a todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes e reafirma a defesa dos seus direitos, o que exige da categoria de assistentes sociais diversas ações, entre elas, a denúncia de toda forma de violação dos direitos de crianças no exercício do trabalho degradante, penoso e humilhante.
Confira o CFESS Manifesta.
