Durante sua primeira reunião de coordenação, na última quinta-feira, o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) referendou a Carta Aberta da Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, com reivindicações em defesa da política de assistência social e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da pasta.
A carta, que será entregue a parlamentares e gestores municipais e estaduais, foi elaborada coletivamente pelos trabalhadores e entidades que compõem a FNSUAS durante o “II Seminário SUAS em Tempo de Agenda Ultraliberal”, realizado pela Frente Estadual, em fevereiro desse ano.
A carta repudia a política de desmonte do SUAS, através do corte no orçamento, da introdução de práticas clientelistas e assistencialistas, na política de assistência e reivindica, entre outras pautas, a valorização dos trabalhadores do SUAS, a realização das conferências de assistência social em todas as esferas e o restabelecimento do repasse de recursos referentes ao co-financiamento da política de assistência social para os municípios sergipanos.
Em âmbito Nacional, o documento solicita a recomposição do Orçamento da Assistência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, o respeito às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social e às normativas legais que regulamentam o SUAS. “Não podemos aceitar estas graves ameaças à política de assistência social numa tentativa de desresponsabilização por parte do Estado diante da sua obrigação de garantir e viabilizar o acesso aos direitos para a população”, defendeu Itanamara Guedes, uma das coordenadoras do FETSUAS, que representa a FETAM no Fórum.
Durante a reunião desta quinta, também foi aprovado o Estatuto do FETSUAS e foram definidos os membros que passam a compor cada comissão do coletivo. O encontro pactuou ainda o calendário de reuniões, que passam a acontecer toda primeira sexta-feira a cada dois meses.
Participação social
A reunião reafirmou a necessidade de o FETSUAS defender a realização do processo de conferências de Assistência Social. “Vamos convocar os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS para protagonizar – ao lado das entidades de classe, da sociedade civil e dos usuários – a realização das conferências municipais, estaduais e nacional. As conferências são instrumentos fundamentais de controle social da política de assistência”, defendeu o diretor do Sindicato dos/as Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) Ygor Machado, que integra a coordenação do FETSUAS.
A fim de envolver os trabalhadores e trabalhadoras, o FNTSUAS decidiu que realizará Plenárias Regionais do FETSUAS ao longo de 2019 e, em dezembro deste ano, realizará a Plenária Anual com trabalhadores do SUAS de todo o Estado.
Orçamento
Outro aspecto debatido na reunião foi o ostensivo corte de recursos da política Nacional de Assistência Social por parte do Governo Federal “O corte de orçamento é provavelmente a principal estratégia do governo ultraliberal para enfraquecer o SUAS, pois há risco de fechamento de equipamentos públicos como CRAS, CREAS, Casas lares, a partir do mês de maio desde ano”, apontou Aloísio Júnior, um dos coordenadores do FETSUAS. Ela explica que a Resolução do CNAS n° 16/2018 aprovou para a os programas, serviços e projetos da assistência social para 2019, R$ 2.736.331.196, porém, a Lei Orçamentária Anual da União aprovou apenas R$ 1.939.058.577.
“O fechamento destes equipamentos públicos impacta diretamente na população que está em situação de vulnerabilidade social, pois são estes o usuários que acessam os serviços ofertados no âmbito da política de assistência social”, lamentou André Dória, integrante da coordenação do FETSUAS, representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS Sergipe).
“Este drástico corte orçamentário gera ainda profunda insegurança para nós, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, aprofundando a precarização dos nossos vínculos empregatícios”, completou Itanamara Guedes, que é assistente social do município de Nossa Senhora da Glória.
Para enfrentar a tentativa do governo federal de cortar o orçamento desta importante política pública, o FETSUAS irá participar de um grande ato público, realizado pela Frente Nacional em Defesa do SUAS e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). Já no âmbito estadual serão construídas estratégias para incidir no processo de construção do orçamento de Sergipe (Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual), e cobrar que o Governo do Estado regularize a situação do co-financiamento da política de assistência social dos municípios sergipanos.
Participaram da reunião as representantes dos trabalhadores Fabiana Cardoso – Neópolis, Lenice Santos- Canhoba, Lidiany Carvalho – Itabaiana, Indiana Vieira – Estância, Isabela Queiroz e Cinthia Cunha – Rosário do Catete, Aloísio Junior – Nossa Senhora do Socorro, Lizi Iara – Indiaroba. Ainda estiveram presentes Itanamara Guedes – FETAM/CUT, André Dória – CRESS Sergipe, Rafaela Souza – SINTS e Ygor Machado – SINDASSE.
