Na manhã desta quinta – feira, dia 11/02, a Conselheira Presidente do CRESS Itanamara Guedes, que também faz parte da direção da Federação Estadual dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM) esteve juntamente com lideranças sindicais e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou por unanimidade a resolução que proíbe os 75 gestores municipais que estiverem em atraso com pagamento dos salários dos servidores e professores a realizarem festas.
Estiveram presentes representantes de diversos sindicatos, a exemplo do SINDIPEMA, Sindiserve – Glória, Sindiluz, Sindibrito, Sindiserve – Monte Alegre, SINTESE e Sindisocorro.Na próxima sessão do Pleno, dia 18/02, a redação da resolução será homologada pelos conselheiros.
Logo após a sessão, o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, se reuniu com as lideranças sindicais para apresentar as medidas que vem realizando para garantir mais eficácia e efetividade na fiscalização das contas das administrações municipais. Entre as medidas apresentadas está a criação das coordenadorias da educação e da saúde que tem como objetivo intensificar a fiscalização dessas duas políticas sociais.
Na ocasião, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, solicitou ao Presidente que criasse a Coordenadoria da Assistência Social, já que a maior parte dos recursos que financiam essa política são oriundos do Governo Federal. “Estes recursos tem como finalidade financiar os serviços, programas e pagar a folha de funcionários, porém em alguns casos os recursos não são utilizados de forma correta” destacou Itanamara, explicando que o Presidente do TCE, Clovis Barbosa, sinalizou que vai analisar o pedido.
Para a presidente do CRESS/SE, a resolução aprovada pelo TCE significa uma conquista histórica dos Trabalhadores do serviço público municipal. “Hoje foi dado um passo importante na valorização dessa categoria e um ganho para o Estado democrático de direito, ao garantir que um órgão fiscalizador cumpra com sua função de zelar pelo recursos públicos. Para nós, Assistentes Sociais, é uma grande conquista, já que a maioria da categoria trabalha no Serviço público municipal”, destacou.
Entenda a luta pela aprovação da resolução
Em novembro do ano passado, a CUT, o SINTESE e a FETAM realizaram um grande ato Público na porta do TCE e do MPE para denunciar os atrasos salariais dos servidores e professores municipais. Na oportunidade, os representantes das entidades protocolaram um documento que apontava diversas irregularidades nas prestações de contas das gestões municipais.
Depois da manifestação, que contou com o apoio do CRESS/Sergipe, as entidades participaram de algumas reuniões com a presidência do TCE. No ultimo dia 26, o TCE publicou uma medida cautelar que proibia 53 gestores a realizarem festas por não terem pago o salário de dezembro aos professores. Após a edição da medida cautelar, a CUT e a FETAM solicitaram a presidência do TCE que transformasse a medida cautelar em resolução, estendendo assim a ação aos 75 municípios, além de incluir o atraso salarial dos servidores como condicionante à não realização de festas.
