Já está disponível no site do Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região (CRESS/SE) a Nota técnica do Conselho federal de Serviço Social (CFESS) sobre “Abolicionismo Penal e Possibilidade de uma Sociedade sem Prisões”, elaborada pelos Assistentes Sociais Jefferson Lee de Souza Ruiz e Fábio do Nascimento Simas.
A nota, que aborda desde o conceito de abolicionismo penal, passando pelo debate acerca do sistema prisional brasileiro, até a atuação dos assistentes sociais e políticas de privação da liberdade, pretende contribuir para reflexões no âmbito da categoria profissional no sentido de aprofundar a defesa intransigente dos direitos humanos, a não discriminação de diversas naturezas e de reforçar a liberdade como valor ético central expresso no projeto ético-político profissional.
O documento visa contribuir ainda para os debates do Conjunto CFESS/CRESS e da categoria no sentido de problematizar uma possível “substituição do modelo penal por outras formas de resolução de conflitos, ou seja, a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e à despenalização”.
Sobre os autores
Jefferson Lee de Souza Ruiz é assistente social e mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Assistente da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-FSS /UERJ. Coordena o Núcleo de Pesquisa e Extensão Ser Social e Dimensões do Exercício Profissional na FSS/UERJ. Membro do Conselho de Representantes da Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ). Autor do livro: “Direitos Humanos e Concepções Contemporâneas” (Cortez, 2015).
Fábio Simas é assistente social graduado pela UFRJ. É mestre e doutorando em Serviço Social pela FSS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília. Professor Assistente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. Foi coordenador geral do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (2015-2016) representando o Conselho Regional de Serviço Social/CRESS RJ 7ª Região e membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro/MEPCT entre 2011 e 2015.
Confira a íntegra da nota:
Nota Tecnica CFESS – Abolicionismo Penal
