Numa sessão histórica, ocorrida no Dia Nacional do/a Assistente Social, a Câmara de Vereadores abriu suas portas para a sociedade civil o
rganizada debater o papel do assistente social para a transformação da sociedade. Trata-se da Sessão Especial “60 anos do Serviço Social em Sergipe: Avanços e Desafios no atual contexto da crise do capital”, realizada na manhã desta sexta-feira, 15. A iniciativa, que encerrou as atividades políticas da Semana do/a Assistente Social de Sergipe, foi do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do vereador Iran Barbosa (PT).
Participaram da atividade militantes sociais e sindicais, profissionais, estudantes e pesquisadores do Serviço Social de diversas regiões do Estado. Para debater, estiveram presente a presidente do CRESS, Itanamara Guedes, a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Josiane Santos e a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Rosely Anacleto. Também prestigiaram o evento o autor da propositura que possibilitou a realização da sessão, o vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT), o também vereador Lucas Aribé (PSB) e a deputada estadual Ana Lúcia (PT).
Partindo do tema da Semana do/a assistente social deste ano, “Profissional de luta, profissional presente!”, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, apresentou uma análise profunda do contexto em que atua neste momento o assistente social, marcado por uma crise do capital e pelo crescimento de setores conservadores no Brasil. “Há uma grande ofensiva conservadora”, lamentou. Neste sentido, ela ressaltou o papel deste profissional enquanto importante agente de transformação social.
“É necessário que, cada vez mais, o assistente social seja um profissional crítico, culto e compromissado para articular a dimensão ético-político da nossa profissão na defesa dos valores democráticos, na defesa do que está previsto no nosso código de ética, na ampliação e universalização das políticas públicas, na luta pelo fim da opressão, da exploração e na ampliação dos Direitos Humanos. É necessário que tenhamos essa articulação e reforcemos também a dimensão teórico-metodológica para desvendar a realidade social conseguir refletir sobre este contexto nefasto de retirada de direitos”, avaliou a presidente. Para ela, o modelo de sociedade atual, marcado pela ideologia do capital exige, ao contrário do perfil ressaltado por ela de assistente social, um profissional cada vez mais imediatista e tecnicista, a fim de dar uma resposta imediata e esvaziada às demandas sociais.
CFESS e CRESS: muitas lutas
Diante desse conjunto de desafios, Joseane Santos, conselheira do CFESS, chamou a atenção em sua palestra para o papel desempenhado pelo conjunto CFESS/CRESS no fortalecimento de lutas sociais de diversos segmentos, no sentido de fortalecer a consciência de classe na categoria, de ajudar a fomentar debates referentes aos direitos humanos e a pautar as políticas públicas sociais.
“Temos uma longa tradição de contribuição na consolidação do controle social democrático das políticas públicas. Sempre fortalecendo a participação, os assistentes sociais estão presente em conselhos de políticas públicas em todos os níveis de gestão nas políticas em que têm mais incidência: Assistência social, saúde, direitos da criança e do adolescente e diversos outros conselhos setoriais”, frisou. “Temos também buscado organizar os assistentes sociais e estimulá-los a serem protagonistas da defesa dos seus direitos, como categoria profissional, bem como a se engajarem com a defesa das políticas sociais”, afirmou Joseane.
A conselheira esclareceu também o papel do conjunto CFESS/CRESS enquanto fiscalizador do exercício do Serviço Social, e ressaltou a importância da parceria destas duas instituições. “Temos uma dinâmica muito singular e democrática, onde todas as ações dos Conselhos Regionais e Federal é discutido coletivamente nos Fóruns da organização. Nossas deliberações são cumpridas em conjunto dando unidade à nossa ação em todo o país”, declarou.
Intersetorialidade e desinformação
A deputada estadual Ana Lúcia destacou a necessidade de que os profissionais das mais diversas áreas, a exemplo da educação, compreendam a política de assistência social e o funcionamento do SUAS para qualificar sua prática cotidiana e contribuir com a intersetorialidade das políticas públicas. “A assistência social enfrenta muitos preconceitos e lida com muita desinformação. Precisamos fazer uma campanha conjunta entre educação, assistência social, saúde, cultura, para estimular ações conjuntas entre estas áreas”, sugeriu a parlamentar, acrescentando que o Plano Estadual de Educação, por exemplo, que está sendo debatido para ser votado na Assembleia Legislativa, prevê nitidamente como metas e estratégias a articulação entre as políticas de saúde, educação e assistência social.
Condições de trabalho precárias
A Presidente do Sindicato dos Assistente Sociais de Sergipe (Sindasse) denunciou uma série de irregularidades e a profunda precarização das condições de trabalho dos assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Aracaju. Entre os principais problemas revelados, estão a falta de diálogo com a categoria que efetivamente responda às demandas, o desrespeito no âmbito da Saúde à lei que regulamenta as 30 horas semanais de trabalho do assistente social, a desconstrução e o desfinanciamento da política de assistência social no município.
A preocupação de Rosely também foi expressa pelo vereador Iran Barbosa. “É muito séria a questão de desfinanciamento das políticas sociais e do desfinanciamento da para a área especifica do serviço social. Isso é verdade em âmbito nacional, é verdade muitas vezes nos Estados, e aqui no município de Aracaju, é muito sério”, lamentou o parlamentar.
A presidente do Sindasse também relatou a resistência por parte da PMA para instalação da mesa de negociação do SUAS e a descontinuidade de vários serviços, programas e projetos oferecidos nos CRAS, o que gerou revolta na população e tem colocado em risco a integridade física dos assistentes sociais que atuam nestas unidades. E a lista não pára por aí: Alteração unilateral da data base, atraso no pagamento das férias, descontos abusivos nos contracheques, realização de processo de seleção simplificada em detrimento de concursos públicos – inclusive nas atividades-fim–, ameaça de corte de ponto para realização de assembleia, são outras irregularidades praticadas pela PMA com os assistentes sociais.
Desde o início desta legislatura, explicou o vereador petista Iran Barbosa, a Câmara Municipal de Aracaju está sendo desafiada a refletir sobre as questões trazidas pelos assistentes sociais na Sessão Especial. “Mas desde antes de começar o ano legislativo, esta Casa foi obrigada a realizar uma convocação extraordinária para aprovar um projeto de reestruturação administrativa, que iniciou o processo e desconfiguração da política social e do trabalho da Secretaria de Assistência Social do município, modificando inclusive concepções. Não adiantou muito a resistência de uns poucos, pois prevaleceu a lógica perversa de uma maioria que se compõe a partir de alguns interesses”, lamentou o parlamentar.
“A sensação que eu tenho, quando penso na Prefeitura Municipal de Aracaju, é de que a gestão de João Alves Filho vai passar pela história como sendo uma das mais perversas e mais pífias. Acho que vai ter dificuldade até de ser lembrada como uma gestão liberal”, lamentou Anacleto. A presidente do Sindasse também registrou o fato de que o Estatuto do Servidor, tenha sido construído no Grupo de Trabalho com participação de representantes da gestão e dos sindicatos, mas que chegou para ser votado numa versão que não contemplava o que havia sido construído coletivamente.
Respeito à carga horária
Já a conselheira do CRESS, Joseane Santos, destacou os desafios para a implementação da Lei que garante a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais. “Lutar pela implementação da lei do piso num contexto de crise, de retirada e flexibilização de direitos, e de desfinanciamento, tem sido muito difícil”, avaliou.
Embora a lei que garante a carga horária de 30 horas semanais tenha sido um grande avanço nos direitos trabalhistas da categoria, Itanamara destacou que, por conta dos baixos salários pagos, “os assistentes sociais precisam ter dois vínculos empregatícios, o que impede muitas vezes de desempenhar o trabalho com qualidade, pois além da dupla jornada, os assistentes sociais trabalham muitas vezes sob a pressão e a demanda institucional”, lamentou a presidente do CRESS.
