Maceió recebe o Seminário de Serviço Social na Educação

Educação não é mercadoria, é direito social! Foi nesta perspectiva de debates que teve início o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação nesta segunda-feira, 4 de junho, em Maceió (AL). O evento é realizado pelo CFESS, em parceria com o CRESS-AL.

Com quase 1200 participantes presenciais, dentre assistentes sociais, estudantes e profissionais de outras áreas, o evento é transmitido pela internet (link disponível aqui) e, só no primeiro dia, recebeu mais de 2 mil acessos simultâneos de todo o Brasil.

A proposta do seminário é debater estratégias para fortalecer a inserção e o trabalho do/a assistente social na política de Educação no Brasil. Além da troca de experiências entre profissionais que atuam em diferentes áreas (educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior e educação popular).

Na manhã do primeiro dia, após a apresentação do Coral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o debate começou na mesa de abertura, e o primeiro a falar foi o professor  da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Frederico Falcão, que representou o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). “O nosso sindicato se coloca ao encontro das lutas do Serviço Social, especialmente em um momento de degradação das condições de trabalho e de ensino no Brasil, que não só professores/as, mas técnicos/as administrativos/as e estudantes têm sentido na pele. Por isso estamos em greve, já em 50 universidades federais. Com a força dos/as assistentes sociais que é seguiremos buscando uma sociedade que ultrapasse as condições impostas pelo capital no Brasil e no mundo”, afirmou.

A representante da ENESSO, Larissa Alves dos Santos, destacou a relação de apoio e colaboração entre as entidades representativas do Serviço Social. “A participação dos/as estudantes em um debate sobre Educação é fundamental para que se fortaleça a luta pelo ensino de qualidade, gratuito, laico e presencial, mostrando a importância da presença do/a assistente social nesta área”, destacou.

Em seguida, a representante da ABEPSS, Ana Paula Mauriel, ressaltou que o Serviço Social brasileiro apresenta uma feição acadêmico-profissional renovada, voltada para a defesa dos direitos da classe trabalhadora e para a luta dos movimentos sociais. “Nessa perspectiva, vivemos em uma sociedade que oferece a Educação como mercadoria, negando-a como direito. Nossa luta se insere nesse conflito entre o capital e o trabalho”, definiu Ana Paula. Ela registrou ainda o apoio da ABEPSS à greve nacional das universidades públicas federais.  “Façamos dessa também a nossa luta pela Educação como direito social”, completou.

A presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho, explicou que a inserção do/a assistente social na Educação acompanha o próprio desenvolvimento dessa política. “Queremos conclamar a todos/as a ousar e mudar, nesse tempo de luta em que nossa categoria, que é de resistência, precisa fortalecer ainda mais o enfrentamento à barbárie da lógica do capital e da negação da educação como direito social”, concluiu.

Para a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que encerrou as falas da mesa de abertura, o Seminário de Serviço Social na Educação representa a continuação dos eventos promovidos pela gestão Tempo de Luta e Resistência, que seguirão com o Seminário Nacional de Direitos Humanos e o Seminário  Nacional de Organização Sindical ainda em 2012. “O teatro lotado demonstra a necessidade deste evento para nossa categoria, na perspectiva de fortalecermos uma política social na qual muitos/as assistentes sociais já estão inseridos/as, que é a Educação. Isso demonstra também a mobilização prévia realizada em 24 eventos estaduais”, observou.

Após fazer um histórico sobre a constituição do Grupo de Trabalho (GT) sobre Serviço Social na Educação, a presidente também falou do Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação), que foi aprovado recentemente na Comissão de Seguridade Social e Família da Camara dos Deputados e agora está na Comissão de Educação e Cultura, na qual o CFESS já se articula em reuniões com parlamentares para votação do Projeto. “A gestão Tempo de Luta e Resistência já realizou diversas ações em defesa da educação, com destaque para a Campanha Educação não é fast-food, a participação na Campanha pelos 10% do PIB para Educação, a temática do Dia do/a Assistente Social 2012 e o apoio à greve dos/as trabalhadores/as e discentes das universidades federais”, finalizou.

A manhã do primeiro dia terminou com os debates da mesa-redonda “Crise do capital e os rebatimentos na Política de Educação”, cujas palestras começaram com a professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Erlênia Sobral, que, identificando o caráter classista da educação, abordou os principais aspectos da crise do capital sobre a política de Educação no Brasil nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, dando destaque às relações entre o público e o privado no âmbito da Educação.

“Podemos verificar os pacotes de reformas empreendidos pelos governos neoliberais, seguindo as orientações de organismos internacionais, que promovem a criação de elementos como as universidades corporativas e os cursos de graduação à distancia, com a falsa ideia da democratização do acesso ao ensino, o que em verdade aumenta a precarização da Educação em nosso pais e em vários outros da América Latina”, registrou.

Segundo a professora, a luta pelo Serviço Social na educação, que se constitui como espaço de luta da classe trabalhadora,  deve também ser espaço para afirmar os direitos dessa classe, fazendo-se a revisão das regras de produtividade no contexto de luta pela educação de qualidade, integradora e emancipadora.

Com a docente, também compôs a mesa o professor da UFRRJ, Frederico Falcão, que explicitou sobre as particularidades  da relação entre o Estado e a sociedade civil nos citados governos, na perspectiva da consolidação de novos significados para a política de Educação, destacando a historia e atuação dos movimentos sociais e entidades representativas progressistas dos/as trabalhadores da área de Educação.

O professor iniciou a fala explicando que o Brasil não está fora da crise capitalista nem do risco do aprofundamento da mesma, ao contrário dos que os líderes políticos afirmam. ” As políticas focalistas utilizadas pelo governo trazem aspectos de simples propaganda e de ganhos eleitorais. Elas vieram acompanhadas de uma pressão muito forte de dois elementos: crença da existência de um suposto governo dos/as trabalhadores/as e da defesa por parte dos/as trabalhadores/as como um governo que é seu”, apontou.

Ele disse também que o Serviço Social , “conforme eu compreendo, militante, combativo, transformador, vai se defrontar com essa realidade perversa que vem se colocando na Educação brasileira. É somente a nossa mobilização, organização e nossa luta que pode construir mudanças. Por isso, mais um desafio é que o/a assistente social da educação deve estar atento às privatizações na própria esfera publica de trabalho”. Por último, o professor situou a conjuntura das lutas sociais, em particular o movimento grevista presente em 50 instituições federais de ensino superior.

Na parte da tarde, a mesa “Serviço Social e Educação” retomou os trabalhos, com o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e assessor do GT Serviço Social na Educação, Ney Almeida. “Minha participação é expressão de um processo coletivo, compartilhado, de um trabalho realizado pelo GT Nacional, de modo a englobar nova formas de sociabilidade, por uma educação humanizadora e emancipadora”,  iniciou.

A palestra do professor abordou os principais elementos teóricos e políticos para a compreensão da relação entre Serviço Social e Educação a partir dos anos 1980, enfatizando a relação entre o movimento dos/as assistente sociais na formulação e consolidação do projeto profissional e as particularidades da política brasileira de educação.

“Nosso objetivo é construir uma ação profissional que ultrapasse as requisições de mercado e nos coloque num patamar diferenciado de diálogo com os outros sujeitos políticos e com outros profissionais que compõem a classe trabalhadora. Isso em um modelo de Educação sintonizado com o projeto ético-político do Serviço Social, agregando, para isso, a experiência e o acúmulo de todos os sujeitos que atuam nas diversas políticas setoriais”, finalizou.

A mesa terminou com a palestra da pedagoga e professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Edna Bertoldo, que falou sobre os principais desafios dos/as profissionais de Educação atualmente, suas possibilidades, limites e desafios à ampliação da inserção e da atuação de assistentes sociais na área.

A partir da análise da ontologia do ser social, a professora analisou as possibilidades de trabalho da categoria na educação em diferentes níveis e modalidades. “Na perspectiva de uma Educação de qualidade, o/a assistente social deve primar pela intervenção em defesa da garantia dos direitos no âmbito das políticas educacionais, incluindo a atuação na gestão escolar”, indicou.

O seminário termina nesta terça-feira, 5 de junho, após sistematizar os elementos teóricos e políticos para a compreensão da relação entre o Serviço Social e a Educação, bem como as possibilidades, limites e polemicas referentes à inserção e à atuação de assistentes sociais na política de Educação.