Neste dia 19 de agosto, DIA NACIONAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) vem reforçar a atuação dos/as assistentes sociais na luta pelas garantias dos direitos das pessoas em situação de rua; além de destacar o engajamento de Maria Lucia Santos Pereira da Silva (in memoriam), uma das maiores lideranças em defesa da população de rua, que foi a fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia; coordenadora nacional do Movimento Nacional da População de Rua; articuladora de ações efetivas para a População em Situação de Rua e conselheira Nacional de Saúde.
Engajada na luta pelo respeito e por políticas públicas para esta população, Maria Lucia faleceu em 2018 e lutou para dar mais dignidade e visibilidade à vida das pessoas em situação de rua.
O/a assistente social tem o dever ético-político de indicar e defender ações que fortaleçam os direitos da população usuária dos serviços sociais buscando sua qualidade, universalidade e integralidade, reduzindo assim as vulnerabilidades dos/as usuários/as das diversas políticas públicas, incluindo as pessoas em situação de rua.
Sobre a data
No dia 19 de agosto de 2004, na cidade de São Paulo, um acontecimento brutal, ocorrido na Praça da Sé, tirou a vida de sete pessoas em situação de rua e deixou outras oito gravemente feridas. Esse triste episódio ficou conhecido nacionalmente como “Massacre da Sé” e representa até hoje uma das noites mais violentas para a população em situação de rua.
Políticas assistenciais
Cinco anos após o acontecimento na Praça da Sé, foi publicado o Decreto Federal 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Tal normativa prevê, entre os seus principais objetivos, “o asseguramento do acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”, representando um importante passo na garantia de direitos desse grupo populacional.
Também foram criadas políticas ligadas à Assistência Social: Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua – Centros POP, que são espaços de referência para a realização de atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua; Unidades de Acolhimento Institucional, que servem para garantir provisoriamente um local de segurança para quem vive nas ruas.
Há ainda as equipes do Consultório na Rua, que buscam ampliar o acesso à saúde às pessoas nessa condição, com a realização de atendimentos de forma itinerante, que podem ocorrer em períodos diurnos e/ou noturnos.
O Cress Sergipe reafirma que na ausência desses serviços específicos, de acordo com a legislação em vigor, a população de rua tem direito de acesso a todas as políticas públicas e que nosso dever, enquanto categoria, é garanti-lo.
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe)
Gestão “É Preciso Estar Atento e Forte” – 2020/2023
