Desde o ano passado, após várias visitas de fiscalização a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE) vem tentando chamar a atenção da Prefeitura de Aracaju (PMA) para o descumprimento da Resolução CFESS 493/06, que dispõe sobre as questões éticas e tecnicas do exercício profissional. Na manhã desta segunda-feira, 9, a vice-presidente do Conselho, Itanamara Guedes, a conselheira Ingredi Palmieri, e a Assistente Social e agente fiscal, Lilian Silva, membros da Comissão de Fiscalização, foram até a sede da PMA entregar ofício para formalizar o pedido de providências por parte da gestão municipal.
Durante as visitas, foram verificadas irregularidades de aspectos de inadequações do espaço físico, deficiência de recursos materiais e a ocorrência de fatores que interferem na prestação do atendimento individualizado e na garantia do sigilo, bem como da garantia das prerrogativas profissionais.
O trabalho de fiscalização pode verificar também que nos Centros faltam a estrutura necessária para atender às normas de acessibilidade, o que não assegura os direitos dos segmentos públicos do trabalho profissional do/a assistente social e demais profissionais como idosos, crianças/adolescentes, pessoa com deficiência e dificuldade de locomoção, bem como a falta de segurança nos equipamentos sociais e limitações impostas ao exercício profissional.
“Detectamos problemas desde estruturas físicas inadequadas,a questões que comprometem a a qualidade dos serviços prestados a população usuária. Portanto, uma situação que não garante o cumprimento da resolução do CFESS 493/2006. Neste ano alguns profissionais ja procuraram o CRESS para denunciar essa realidade. Neste sentido, estamos realizando diversas ações, entre elas a notificação à prefeitura, e convidando várias entidades que representam os trabalhadores do SUAS, como o Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato Psicólogos, Conselho Regional de Psicologia e o Sepuma para participar de uma reunião que acontecerá no dia 18, às 9h, na sede do CRESS, onde discutiremos ações coletivas para melhorar as condições técnicas e éticas de trabalho”, infomou Itanamara Guedes.
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