Conselho também integra a Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, lançada nesta segunda-feira, 13, quando o ECA completa 25 anos de promulgação
Por acreditar que a educação e a cultura são a melhor forma de prevenir e combater a violência, o CRESS/SE prestigiou o Ato Lúdico realizado na tarde desta segunda-feira, 13, no centro de Aracaju. O dia escolhido para o ato foi emblemático: 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de promulgação. A atividade foi uma realização coletiva de diversas entidades da sociedade civil organizada, entre elas o CRESS/SE.
Durante o ato, crianças, adolescentes, jovens e militantes sociais marcharam pelas ruas do centro da capital sergipana, empunhando faixas, cartazes, panfletos. Com muita animação e ao som da batucada, meninos e meninas mostraram seu protagonismo, embalando a população com palavras de ordem contra a redução da maioridade penal e chamando a atenção dos trabalhadores que circulavam pelo calçadão da João Pessoa.
A presidente do CRESS, Itanamara Guedes, ressaltou que a construção e a positivação do ECA, foi fruto de intensas lutas dos movimentos sociais e de juventude no final dos anos 1980, e que esta legislação – considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de garantia de direitos de crianças e adolescentes – conseguiu reverter a lógica da criminalização da juventude e da doutrina de situação irregular prevista no Código de Menores, passando a compreender crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
“Não podemos retroceder, não podemos aceitar o debate da redução como uma imposição de determinados políticos, que usam este pretexto como uma falsa promessa de enfrentamento à violência para fugir do real debate, que é implementar políticas estruturante de educação, assistência social, cultura, esporte e lazer para nossa juventude. Enfim, que é implementar o ECA de forma integral”, defendeu Itanamara Guedes, ressaltando o papel desempenhado pelos/as assistentes sociais na promoção dos direitos infanto-juvenis. “Nós, assistentes sociais, acompanhamos o cotidiano da defesa e da proteção social das crianças e adolescentes, discutindo e implementando as políticas públicas para nossa juventude”, reforçou.
Ludicidade marca programação do ato
O ponto alto da manifestação foram as atividades lúdicas e culturais realizadas durante a concentração para a caminhada. Oficina de stencil, grafitti, cartazes e turbante, roda de leitura e espaço de leitura exclusivo para o público infantil foram algumas das atividades realizadas. A rica programação contou ainda com apresentações dos grupos percussivos protagonizados por crianças e adolescentesda comunidade quilombola da Patioba, de Crianças e Adolescentes da LBV, além do “AfroCREAS”, formado por meninos e meninas inseridos nas atividades socioassistenciais do CREAS de Nossa Senhora da Glória.
Militantes, crianças e adolescentes também realizaram uma panfletagem a fim de dialogar com a população acerca dos prejuízos para a sociedade brasileira que serão causados caso seja reduzida a maioridade penal no Brasil para 16 anos. Enquanto as atividades aconteciam simultaneamente, a equipe da oficina de educomunicação do Instituto Luciano Barreto Júnior registrava cada momento do ato.
Lançamento da Frente Sergipana Contra a Redução
Pela Manhã, o CRESS participou ainda do lançamento da Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, realizada na sede cultural do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (Sindijus). Muito representativa, a atividade, contou com a presença de diversos movimentos sociais e sindicais, além de entidades estudantis e de juventude. Quem representou o conselho foram as assistentes sociais Lilian da Silva e Roberta Silva.
A frente, da qual o CRESS/SE é um dos integrantes, é um fórum unitário de organização e mobilização de dezenas de entidades sociais, sindicais e movimentos sergipanos contrários à redução da idade penal e é fruto de uma série de articulações que estão sendo feitas em todo o país em torno do tema.
