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Como entidade representativa dos/as assistentes sociais em Sergipe, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) vai às ruas se somar aos demais trabalhadores e movimentos sociais, sindicais e de juventude e convida todos os/as Assistentes Sociais para participar da manifestação.
Realizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, o ato tem o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os prejuízos que serão causados caso as medidas sejam aprovada, bem como pressionar os representantes sergipanos no Congresso Nacional a votar contra as propostas.
A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o número 241, congela os investimentos sociais – como educação, saúde, segurança pública e assistência social – pelos próximos 20 anos, aprofundando o processo de precarização das políticas públicas.
Sob a falsa justificativa de equilibrar as contas do país, a PEC trará um forte impacto negativo para as camadas mais vulneráveis da população, que são as que mais necessitam dos serviços prestados pelo Estado. Os/as Assistentes Sociais serão duplamente prejudicados pela medida: como usuários das políticas e ainda na condição de trabalhador, cujo espaço socioocupacional é justamente estas políticas.
A manifestação também é uma forma de repudiar a reforma da previdência do governo Temer. A proposta aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, além de tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral. Caso seja aprovada, as regras da PEC valerá tanto para o serviço público quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.
Regulamentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248, a famigerada Reforma da Previdência foi encaminhada para a Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 5 pelo Executivo Federal.