A presidenta do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS-SE/18ª Região), Dora Rosa Horlacher, esteve na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em reunião com o procurador-geral Carlos Pinna Júnior, para rediscutir o parecer emitido pelo órgão que se posiciona de forma desfavorável à acumulação de cargos por assistentes sociais. Também participaram do encontro o vice-presidente do CRESS Sergipe, Wallison Hipólito de Meira, a diretora técnica Jéssica Nunes e o assessor jurídico Renan Albuquerque.
De acordo com a presidenta Dora Rosa Horlacher, esse entendimento contraria a Constituição Federal, no Art. 37, inciso XVI, alínea c, a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o reconhecimento do Conselho Nacional de Saúde, que desde 1997 caracteriza a (o) assistente social como profissional da saúde.
“O parecer tem impactado negativamente a categoria, especialmente em um contexto de concursos públicos e processos seletivos, nos quais profissionais vêm sendo obrigados a optar por apenas um vínculo empregatício. O Conselho reforçou, durante a reunião, que as(os) assistentes sociais são profissionais da saúde, conforme reconhecido pelo Conselho Federal de Serviço Social e pelo Conselho Nacional de Saúde, ambos com normativas que respaldam a possibilidade de acumulação nos termos da legislação vigente”, esclareceu.
A presidenta destacou que essa não é a primeira vez que o tema é debatido com a Procuradoria. “Nós já estivemos na PGE em abril de 2025 e, na ocasião, ficou acordado que retornaríamos com novos elementos. Amanhã, daremos entrada em um protocolo solicitando participação no Pleno da Procuradoria, para apresentar novos argumentos e buscar a revisão desse parecer”, afirmou Dora Rosa.
O assessor jurídico do CRESS Sergipe, Renan Albuquerque, explicou que o Conselho reúne fundamentos atualizados e experiências exitosas já utilizadas no âmbito judicial em defesa da categoria. “Temos diversos argumentos novos a serem apresentados, inclusive já utilizados em decisões favoráveis às(os) assistentes sociais. Vamos em busca dessa conversa e dessa resolução o mais breve possível, visando um desfecho mais favorável aos assistentes sociais”, pontuou.
Dora Rosa Horlacher reforçou ainda que o CRESS Sergipe tem ciência da urgência do tema para a categoria. “Sabemos que as(os) assistentes sociais têm pressa nessa questão. O CRESS, enquanto Autarquia Pública Federal, segue as normas institucionais, mas está atento e comprometido em encaminhar todas as demandas que chegam e que impactam diretamente o exercício profissional”, concluiu.
O CRESS Sergipe segue acompanhando o tema e atuando de forma institucional e jurídica na defesa dos direitos das(os) assistentes sociais no estado.
