O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) participou a convite do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOP/Educação), de uma reunião de apresentação do projeto “Escola que Acolhe: Vínculos que Transformam”, iniciativa voltada ao fortalecimento de ações de apoio, proteção e promoção do desenvolvimento educacional de estudantes da rede pública.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça e diretor do CAOP/Educação, Dr. Luiz Fausto Valois, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação de Aracaju: Valdeci Josefa de Jesus Santos, da coordenadoria de Políticas Educacionais para a Diversidade; Selda Luiza Pinto Santos, da assessoria jurídica do município; José Anderson Igor Ramos Souza Sampaio, coordenador de Educação Física. Além de Simone Gama, do Conselho Regional de Educação Física e Natália Dalto, conselheira fiscal, representando o CRESS Sergipe.
Durante a reunião, representando o CRESS Sergipe, Natália Dalto destacou a relevância de consolidar políticas que assegurem o direito à educação com suporte multiprofissional, enfatizando a necessidade de implementação da Lei 13.935/2019, que determina a obrigatoriedade da presença de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas de educação básica.
“Na oportunidade, frisei a importância do município de Aracaju implementar a Lei 13.935/2019, que torna obrigatória a presença de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas da rede pública de educação básica, para atender às demandas educacionais, promovendo o bem-estar, a melhoria do ensino-aprendizagem, e enfrentando a evasão, as violências e as desigualdades”, destacou a conselheira fiscal do CRESS Sergipe.
Foram pactuados encaminhamentos importantes. O Conselho Regional de Educação Física ficou responsável por buscar contato com a Confederação Brasileira de Ginástica, que deverá integrar a próxima reunião a ser marcada. A assessoria jurídica da Prefeitura de Aracaju irá verificar o interesse do município em firmar parceria com a Confederação, com o objetivo de ampliar as práticas esportivas oferecidas aos estudantes, especialmente nas modalidades ginástica rítmica e artística.
A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, se comprometeu a encaminhar, até o dia 10 de fevereiro de 2026, a relação das atividades esportivas que serão desenvolvidas na rede pública municipal. O envio das informações será coordenado pelo professor José Anderson Igor Ramos Souza Sampaio.
Com sua participação, o CRESS reafirma o compromisso com a defesa do projeto ético-político do Serviço Social, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas que promovam acolhimento, inclusão e garantia de direitos no espaço escolar.
