O governo ilegítimo de Michel Temer deu mais um golpe na população brasileira e nos trabalhadores do serviço social ao excluir o Serviço Social da estrutura do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de minuta da portaria encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) propondo novo Regimento Interno para o órgão.
O Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região – CRESS Sergipe – se soma ao coro de vozes dos profissionais e entidades para repudiar com veemência esta medida autoritária, em reforço ao projeto de contrarreforma da previdência social brasileira, que é apenas um dos tentáculos do projeto neoliberal do governo ilegítimo de Michel Temer.
Além de excluir o Serviço Social do INSS, a mudança abre espaço para a terceirização dos serviços, por meio do que eles chamam de “agentes externos” na prestação dos serviços previdenciários. O novo texto propõe a retirada da Divisão de Serviço Social do INSS, junto com todos os espaços em que antes se fazia referência ao Serviço Social. No lugar destes, o texto usa o termo “avaliação social”.
Considerando que o serviço social existe na previdência desde 1944; que este serviço atende, por ano, cerca de um milhão de pessoas; e que o serviço social contribui para ampliar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS, enfim, a diversos direitos que lhes cabem; a medida afetará, sobretudo, os usuários e usuárias da previdência social, que representam uma parcela da população com alto grau de vulnerabilidade social.
Como entidade representativa dos/as Assistentes Sociais, o CRESS Sergipe, manifesta a indignação da categoria diante da medida e se soma à luta em defesa da política de previdência e seguridade social e contra o desmonte de todas as políticas públicas e retirada de direitos sociais que vem sendo impostos pelo governo ilegítimo de Temer.
Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região – Sergipe
Gestão “Vamos Lá Fazer o que Será” (2017-2020)
