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Ao lado dos movimentos sociais e sindicais e de organizações que estão em  defesa da democracia e dos direitos sociais, o CRESS Sergipe saiu em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política fundamental para a população brasileira, sobretudo aquela mais vulnerável, e que foi construída com muita luta dos assistentes sociais.

Por meio da nota abaixo, da qual o CRESS Sergipe é signatário, fortalecemos o nosso repúdio veemente à tentativa do governo golpista de Michel Temer de destruir o sistema de proteção social brasileiro, por meio de um drástico corte de recursos para a política de Assistência Social, de modo que o  MDS e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, em detrimento aos 55 bilhões de recursos necessários para implementar o II Plano Decenal de Assistência Social.

“O golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social”, diz a nota. Confira a íntegra abaixo.

 

O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!

 

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

 

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/ as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

 

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

 

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

 

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política. Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

 

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.

 

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!

Em defesa do SUAS!

SUAS Resiste!

 

Entidades e movimentos signatárias da nota:

  1. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
  2. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
  3. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
  4. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE
  5. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
  6. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
  7. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
  8. Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região – AC
  9. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO
  10. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP
  11. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região
  12. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
  13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
  14. Central Única dos Trabalhadores – CUT
  15. Frente Brasil Popular
  16. Frente Povo Sem Medo
  17. União Nacional de Estudantes – UNE
  18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
  19. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM
  20. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
  21. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
  22. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ
  23. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade
  24. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe
  25. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
  26. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ
  27. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS
  28. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP
  29. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA
  30. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC
  31. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT
  32. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
  33. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador
  34. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA
  35. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande – FMTSUAS
  36. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS
  37. Fórum Estadual de Usuários – RS
  38. Fórum Estadual de Usuários – AP
  39. Fórum Estadual de Usuários – AM
  40. Fórum Estadual de Usuários – SE
  41. Fórum Estadual de Usuários – AL
  42. Fórum Estadual de Usuários – MA
  43. Fórum Estadual de Usuários – SC
  44. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande
  45. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
  46. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
  47. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo
  48. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná
  49. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
  50. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal
  51. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás
  52. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região
  53. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas
  54. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo
  55. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.
  56. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO
  57. Conselho Regional de Psicologia da Bahia
  58. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
  59. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
  60. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia
  61. Sindicato dos Psicólogos do Ceará
  62. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
  63. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo
  64. MUEDPS – Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social
  65. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.
  66. Associação Nacional de Musicoterapeutas
  67. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM
  68. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social
  69. Federação Nacional dos Sociólogos
  70. Sindicado dos Sociólogos do Rio de Janeiro
  71. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP
  72. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS
  73. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR
  74. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO
  75. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO
  76. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná
  77. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM
  78. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE
  79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE
  80. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana
  81. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.
  82. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor
  83. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.
  84. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
  85. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo
  86. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
  87. Central Única de Trabalhadores de Sergipe
  88. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  89. Cáritas Brasileira
  90. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
  91. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
  92. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul
  93. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul
  94. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS
  95. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS
  96. Coletivo MAIS SUAS
  97. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  98. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
  99. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
  100. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua
  101. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
  102. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  103. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
  104. Marcha Mundial das Mulheres
  105. União Brasileira de Mulheres – UBM
  106. União Brasileira de Mulheres – UBMPR
  107. Fórum de Mulheres do Mercosul
  108. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade 0 UNEGRO
  109. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos
  110. Dom da Terra – Afro e LGBTI
  111. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  112. União Nacional de Lésbicas, Gays, bissexuais e Transexuais
  113. Grupo Dignidade
  114. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
  115. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT
  116. Instituto EcoVida
  117. Federação Nacional das Associações Pestalozzi
  118. União da Juventude Socialista
  119. Centro Paranaense de Cidadania
  120. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP
  121. Levante Popular da Juventude
  122. Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe.
  123. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
  124. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
  125. Coletivo de Juventude KIZOMBA
  126. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
  127. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP – NEPSAS
  128. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA
  129. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB
  130. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS
  131. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES
  132. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS
  133. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
  134. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina
  135. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
  136. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG
  137. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS
  138. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC
  139. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP
  140. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI
  141. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE
  142. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC
  143. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS
  144. Curso de Serviço Social da PUCPR
  145. Curso de Serviço Social da UNINTER
  146. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB
  147. Departamento de Serviço Social da UFPB
  148. Departamento de Serviço Social da UEPG
  149. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  150. Casa Menina Mulher de Pernambuco
  151. Rede de Mulheres Negras do Paraná
  152. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
  153. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana assina
  154. Rede Feminista de Saúde Regional PR
  155. Coletivo Mobiliza Londrina
  156. Coletivo dos Sindicatos de Londrina
  157. Consulta Popular Londrina
  158. Frente Esquerda Socialista de Londrina
  159. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS – ALIA
  160. Fórum de Mulheres Glorienses
  161. Instituto Nordeste de Inclusão Social
  162. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe
  163. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM

 

Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!!!

Faça adesão a este movimento nacional!!!

 

 

 

 

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