Atendendo solicitação dos profissionais de Serviço Social, representantes do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), através da Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi), se reuniram, nesta quarta-feira (22), com o reitor em exercício da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Prof. Dr. Rosalvo Ferreira Santos, para tratar sobre questões referentes ao exercício profissional do Serviço Social na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest).
A reunião foi realizada na UFS/Campus São Cristóvão e estiveram representando o CRESS-SE a presidente do conselho, Dora Rosa Horlacher; o advogado da assessoria jurídica do CRESS-SE, Silvio Eduardo; e a agente fiscal Lilian da Silva. Além do reitor em exercício, participou da reunião o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (Proest), Prof. Dr. Marcelo Alves Mendes; a coordenadora de Assistência e Integração do Estudante (Codae), Profª. Dra. Valéria Priscila de Barros; chefe da Divisão de Programas de Assistência e Integração (Dipai), João Paulo Machado Feitoza; e o assessor técnico-administrativo e apoio jurídico da Reitoria da UFS, Dr. Roberto Wagner.
As demandas chegaram ao Conselho através dos profissionais da pró-reitoria e o objetivo da reunião foi verificar o cumprimento dos aspectos técnicos e éticos que envolvem o exercício profissional e verificar, no tocante ao arquivamento dos dados no sistema de informatização da UFS, no cumprimento do sigilo, nos Campus de São Cristóvão, Itabaiana, Lagarto, Laranjeiras e Nossa Senhora da Glória.
De acordo com a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa, o CRESS está cumprindo a sua função, seguindo o artigo 7º e o parágrafo 2º da Lei 8662/1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social, que destaca o objetivo básico dos Conselhos de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social e de representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.
Enquanto presidente do CRESS, Dora Rosa ratificou que o Conselho vai exigir sempre o cumprimento da lei através de um diálogo com as instituições, no que se refere a Regulamentação da profissão e o código de ética. “O CRESS foi conversar com a Reitoria após solicitação dos servidores do setor da Proest, e que colocaram preocupações em relação ao exercício profissional e condições técnicas e éticas para realização do seu trabalho profissional. Também há uma preocupação com o sistema de informática que eles usam que contém os pareceres, os relatórios dos profissionais. Havia uma preocupação que esses relatórios e pareceres dos profissionais de Serviço Social não ficassem restritos ao profissional e ao solicitante”, explicou.
“Fomos dialogar com a Universidade para entender sobre essas atribuições e demandas apresentadas pelos profissionais e saber o que estava acontecendo. Nosso objetivo é buscar maior segurança para essas atribuições que são solicitadas ao profissional, resguardando o sigilo e a lei. É preciso destacar que toda vez que a categoria buscar o CRESS, este Regional vai se fazer presente para defender a profissão e o profissional. Qualquer queixa ou reclamação que chega a gente vai em busca de solucionar em defesa da profissão e em respeito à categoria”, disse a presidente, acrescentando ainda que o diálogo foi profícuo. “A Universidade entendeu pontos frágeis nesse trabalho realizado via internet e houve o compromisso por parte da UFS em fazer os ajustes necessários para o cumprimento da Lei”.
Segundo a agente fiscal do CRESS, o assunto foi tratado com a preocupação de atender as exigências técnicas e éticas do Serviço Social nos aspectos de informatização de dados produzidos decorrentes do exercício profissional de Assistentes Sociais na Instituição. “Os/as assistentes sociais são responsáveis pela execução de ações e procedimentos que contribuem para a garantia do acesso dos estudantes da UFS aos serviços que atendam as suas necessidades de acessibilidade na educação, moradia, bolsa de permanência, alimentação e outros, para a integração, assistência, promoção de estudantes e formação da cidadania. Na oportunidade, ficou previsto outro momento de discussão sobre o assunto, para ajustes de outros aspectos relacionados ao tema”, finalizou.
