Nesta quinta-feira, 26 de junho, Dia Internacional de Luta Contra a Tortura, o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS-SE) reafirma seu compromisso na defesa intransigente dos direitos humanos e na luta contra todas as formas de tortura e violência institucional no estado. A data é um marco internacional para mobilizações que denunciam práticas violadoras de direitos, especialmente no sistema prisional e em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
O CRESS-SE segue atuante como membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representado pelo assistente social, professor Dr. Paulo Félix. A atuação do Conselho nesse espaço reforça seu protagonismo na articulação de ações voltadas à prevenção e enfrentamento à tortura em Sergipe, especialmente a partir de uma perspectiva antirracista, ética e comprometida com a população usuária de políticas públicas.
“Conseguimos construir um plano de trabalho para 2025, voltado para a realização de atividades que visam à prevenção e ao combate à tortura no estado. O Comitê tem se debruçado sobre relatórios do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que passou a atuar em 2024 e tem fornecido informações fundamentais para o nosso planejamento”, destaca Paulo Félix.
Outro ponto de destaque é a participação de Paulo Félix, representando o Comitê, no Comitê Estadual de Políticas Penais. Esse grupo reúne órgãos da administração pública, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministérios Públicos, além de secretarias estaduais de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública, com o objetivo de construir o Plano Estadual de Pena Justa.
Lançado em fevereiro de 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, o Plano Pena Justa é uma ação de alcance nacional que visa enfrentar o chamado “estado de coisas inconstitucional” nos sistemas prisionais e socioeducativos. Ele está estruturado em quatro eixos principais:
- Enfrentar a superlotação nas unidades prisionais
- Aprimorar infraestrutura e serviços
- Otimizar protocolos de saída
- Garantir a reintegração social
Com cerca de 300 metas distribuídas entre os eixos, o plano deve ser implementado até 2027 em todos os estados. Em Sergipe, o processo está sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE), e a previsão de conclusão do plano estadual é para agosto deste ano. O CRESS-SE, inclusive, foi formalmente convidado pelo CNJ a colaborar na elaboração do documento, reforçando a relevância da atuação do Conselho no campo da justiça e dos direitos humanos.
“Essa representação fortalece a presença do Serviço Social na luta por uma sociedade mais justa e democrática, e reafirma os princípios do nosso projeto ético-político, especialmente diante da realidade prisional que, em sua maioria, vitimiza pessoas negras, pobres e periféricas — justamente o público com o qual historicamente atuamos”, completa o conselheiro Paulo Félix.
A atuação do CRESS-SE neste contexto destaca a importância de políticas públicas voltadas à prevenção de violações e à garantia de condições dignas de vida e cumprimento de pena, promovendo a reintegração social, o respeito à dignidade humana e o combate às estruturas racistas e punitivistas que ainda persistem no país.
Neste 26 de junho, o Conselho conclama a categoria profissional e a sociedade a se somarem nessa luta, construindo um cenário em que os direitos humanos sejam efetivamente garantidos para todos e todas.
