Na manhã desta quarta-feira, 14, a categoria das assistentes sociais ocupou as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe, a convite da deputada estadual Linda Brasil, para participar do Grande Expediente em alusão ao Dia da (o) Assistente Social, celebrado em 15 de maio. A presidenta do CRESS Sergipe – 18ª Região, Dora Rosa Horlacher, foi a responsável por representar a categoria na tribuna e fez um discurso firme, denunciando a precarização das condições de trabalho e exigindo o cumprimento de direitos históricos.
Dora iniciou sua fala relembrando que o projeto do Piso Salarial das (os) Assistentes Sociais no estado de Sergipe foi arquivado sem nunca ter entrado em pauta. “Precisamos do apoio desta Casa para desarquivar e fazer tramitar o projeto. É inadmissível que uma categoria tão essencial continue sem piso, mesmo após todo o protagonismo que teve durante e após a pandemia”, afirmou.
Outro ponto central da fala da presidenta foi a luta pela garantia do direito a dois vínculos empregatícios, reconhecido para os profissionais de saúde. “A Constituição, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reconhecem a (o) Assistente Social como profissional de saúde. Mesmo assim, em Sergipe, muitos colegas são impedidos de assumir um segundo vínculo por interpretações equivocadas. Levamos essa questão à Procuradoria Geral do Estado, mas viemos também alertar os deputados para que possam compreender e defender essa pauta conosco”, completou.
Dora também cobrou a realização de concurso público para a Educação, conforme a Lei 13.935/2019, que determina a obrigatoriedade da presença de Assistentes Sociais e psicólogos nas escolas. “O Projeto Acolher foi um início, mas a promessa de concurso público ainda não foi cumprida. Educação precisa de políticas permanentes, não de ações pontuais”, destacou.
A fala da presidenta foi acompanhada com atenção pelos parlamentares presentes. O deputado Paulo Júnior reafirmou seu compromisso com a categoria e informou que apresentou projeto de lei sobre o piso salarial. “Sabemos das barreiras legais, mas nosso objetivo é abrir o debate e pressionar para que os direitos dessa categoria tão essencial sejam garantidos”, disse. O parlamentar também lamentou que o Projeto Acolher ainda não tenha se tornado uma política de Estado e reforçou que seguirá articulando ações nesse sentido.
O deputado Georgeo Passos lembrou que o 15 de maio é uma data para celebrar, mas também para refletir sobre os desafios enfrentados pelos assistentes sociais. “Essa é uma categoria que atua diretamente com a população mais vulnerável. É urgente garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional”, disse.
Já a deputada Linda Brasil destacou a importância do CRESS trazer para o parlamento o debate sobre a justiça ambiental como eixo central do trabalho da categoria. “As mudanças climáticas têm afetado diretamente comunidades ribeirinhas, tradicionais e periféricas. O Serviço Social está na linha de frente desse enfrentamento, e fico feliz em ver o CRESS trazendo esse tema para o centro da discussão”, afirmou. A parlamentar também reforçou seu compromisso com a pauta da valorização profissional, não apenas por meio de piso salarial, mas também de estrutura e condições dignas de trabalho.
O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde, lembrou que a luta dos assistentes sociais é antiga e garantiu que os parlamentares se unirão para atender as reivindicações da categoria. “Essa é uma luta que independe de posição partidária; é uma luta de todos nós, não é de agora e tenham certeza que esta Casa está empenhada e a categoria contará com o nosso apoio”, assegurou.
A atividade na Alese integrou a programação do CRESS-SE em homenagem ao 15 de maio, que segue durante a semana com sessão na Câmara Municipal de Aracaju e culmina no evento oficial no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), no dia 15, com o tema nacional “A gente defende a justiça ambiental para combater a desigualdade social!”.
Fotos: Ascom/CRESS-SE
Foto: Jadilson Simões/Alese
Foto: Ascom/CRESS-SE
