As visitas de fiscalização e orientação do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) vem trazendo bons resultados. Após visita da agente fiscal deste Regional, que constatou irregularidades no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Reconstruindo Vidas, localizado em Feira Nova, e notificou a Gestão Municipal, a coordenação do CREAS enviou fotos comprovando que foram cumpridas as determinações, com novas adequações e compras de novos equipamentos.
De acordo com a agente fiscal Roberta Kelly, durante a visita, realizada em março deste ano, foi constatada que a estrutura física do CREAS estava totalmente inadequada e em desconformidade com o que estabelece a Norma de Operação Básica do SUAS (NOB-RH SUAS).
“Encontramos algumas situações irregulares no CREAS: foram identificadas que não haviam portas na antessala que dá acesso a única sala existente, onde fica o setor de coordenação e a equipe técnica, um almoxarifado e um banheiro; a inexistência de sala de atendimento individual sigiloso; não havia também computador e impressora para a equipe técnica; dificuldade de acessar o carro para realização das visitas domiciliares; falta de chave dos arquivos onde ficam guardados os materiais técnicos; além disso, o local não possui nenhuma placa que identifique o nome do CREAS na entrada”, explicou a agente fiscal.
Em ofício enviado ao CRESS Sergipe, a coordenação do CREAS de Feira Nova informou que a Gestão do município de Feira Nova tomou algumas providências, como “a placa de identificação, porta para antessala, aparelho celular, dois computadores, impressora e cadeado com chave para os arquivos, onde ficam guardados os arquivos e materiais técnicos”.
Como Autarquia Federal, o CRESS Sergipe é regulamentado pela Lei 8662/93, para orientar, fiscalizar, disciplinar o exercício profissional do/a Assistente Social e zelar pelo cumprimento do Código de Ética da profissão. Os problemas encontrados também violam a Resolução do CFESS nº 493/06 a qual estabelece as condições éticas e técnicas do exercício profissional do Assistente Social.
