O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado em 3 de dezembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ressaltar a importância da inclusão desta população na sociedade e fortalecer a luta histórica dos movimentos sociais pela causa em todo o mundo e pela implementação dos direitos garantidos por lei.
O CRESS Sergipe reforça o compromisso da categoria do Serviço Social pela defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência e pela luta anticapacitista, que combate o preconceito contra a pessoa com deficiência, sejam elas físicas, visuais, auditivas ou intelectual.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a principal legislação nacional. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) é destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.
Em Sergipe, o CRESS compõe o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e pretende criar o Comitê Anticapacitista em nosso estado.
A luta anticapacitista, que é o combate à opressão contra as pessoas com deficiência, tem ganhado espaço importante na agenda do Serviço Social brasileiro. Isso porque essa população não apenas compõe uma parte significativa dos usuários e usuárias, mas também de assistentes sociais.