O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região se reuniu nesta terça-feira, 21, com a direção do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE) para elaborar uma agenda conjunta em defesa da categoria. A principal deliberação é a realização de um ato público no dia 20 de agosto. A proposta é que este seja um dia de mobilização e de luta pelo fortalecimento da profissão do serviço social e das políticas públicas.
“O ato será um espaço para que os/as assistentes sociais dialoguem com a sociedade sobre suas principais bandeiras e servirá também para que os profissionais denunciem as condições precárias de trabalho a que estão submetidos, além do esvaziamento das políticas sociais, especialmente as políticas públicas no âmbito estadual e prefeitura Municipal de Aracaju. Será ainda o momento de cobrar dos gestores estaduais, municipais, a exemplo da Prefeitura de Aracaju, mais respeito e valorização do Assistente Social”, explica a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes.
Também será pauta de reivindicação do ato o cumprimento da Lei 12.317/ 2010, que garante carga horária de 30 horas semanais para os assistentes sociais. Atualmente, tanto a Prefeitura Municipal de Aracaju quanto as instituições federais, a exemplo do IFS e UFS, de diversos municípios sergipanos, desrespeitam a legislação em Sergipe.
A categoria vai às ruas em defesa da realização de concursos públicos para a área, da convocação dos profissionais do Serviço Social aprovados no último concurso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e em defesa da migração dos trabalhadores assistentes sociais da Fundação Hospitalar de Sergipe para o regime de trabalho estatutário da administração direta.
Entre as ações deliberadas estão ainda uma plenária com os Assistentes Sociais que atuam na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju (Semfas). A ideia é planejar uma intervenção política da categoria durante a Conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada entre os dias 5 e 6 de agosto.
“O conjunto CFESS/CRESS tem contribuído muito, ao longo de sua história, no sentido de fortalecer a organização dos assistentes sociais enquanto categoria, buscando sempre estimulá-los a exercer papel protagonista na defesa dos seus direitos. Por isso, e CRESS está somando forças com o SINDASSE para construir coletivamente estas ações”, explicou a presidente do CRESS, Itanamara Guedes, reforçando a importância do engajamento da categoria nas agendas de luta.
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Olá! Gostaria de saber se assistentes sociais investidos em concurso público devem liberar benefícios eventuais em ano de eleição? Sobre o Defeso Eleitoral (Lei 9504/1997 – art.73 §1º) o que vocês podem nos dizer?