O conselheiro do CRESS Sergipe, Andrenito Santos de Menezes, tomou posse no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) na última sexta-feira, 14. Andrenito representa o CRESS no CEAS, ocupando uma das vagas destinadas às entidades da sociedade civil organizada.
O CEAS é o principal espaço de deliberação da política de Assistência Social no Estado e tem o papel de atuar no sentido de exercer o controle social, fiscalizando as ações do poder executivo no campo da assistência social. Paritário, o conselho é constituído por representantes do poder público estadual e da sociedade civil organizada, que se dividem em entidades não-governamentais que atuam no campo da assistência social, entidades dos Trabalhadores do SUAS e representantes dos usuários.
Andrenito reafirmou o compromisso do CRESS no sentido de defender a política de Assistência Social e enfrentar o desmonte do SUAS. “Diante de um cenário tão desafiador como o que vivemos no país, nosso objetivo é assegurar a execução da política de assistência na sua gênese, atingindo seus objetivos que é chegar ao usuário, não como um assistencialismo, mas como uma política que auxilie o cidadão a acessar seus direitos e que contribui para a inclusão social. A política de assistência é a porta de entrada para as demais políticas, daí a importância de fortalecê-la”, destacou o recém-empossado conselheiro do CEAS, Andrenito de Menezes.
“O CRESS representa uma categoria, cujo principal espaço socio-cupacional é a política pública, em especial a política de assistência social. Por isso, buscaremos atuar também no sentido de priorizar as pautas dos usuários e dos trabalhadores do SUAS”, completou.
O conselheiro destacou que uma das prioridades também será discutir a implantação da Lei Estadual de Normatização do SUAS em Sergipe. “A ação já vinha sendo discutida pela gestão anterior do CEAS, e a nova gestão permanecerá lutando pela regulamentação, pois confere maior segurança jurídica tanto para os usuários, quanto para os/as trabalhadores/as do SUAS”, apontou.
Mesa diretora e próximos passos
Durante a reunião, foram eleitas a presidente e vice-presidente do CEAS, Katia Ferreira, representando a SEIT, e Itanamara Guedes, representando a CUT, respectivamente. A nova presidente do CEAS, destacou que pretende fazer uma gestão compartilhada nos próximos dois anos. “Sabemos do momento de desmonte do SUAS e por isso precisaremos do apoio de todos os conselheiros para fortalecer esta importante política pública para o nosso estado, com efetivo controle social”, destacou.
“No se constrói a política pública sem ouvir a sociedade, não se constrói a política pública sem ouvir os usuários. Sergipe tem que ser um exemplo de estado de reconstrução da política de assistência social. A unidade tem que ser a defesa da seguridade social. Inclusão se faz por dentro da Assistência”, completou a assistente social e vice-presidente eleita, Itanamara Guedes, destacando ainda que uma das primeiras pautas que a sociedade civil irá defender no âmbito do CEAS é o restabelecimento do co-financiamento da política de assistência social para os municípios.
