O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), juntamente com integrantes do Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação, realizaram uma reunião virtual na tarde desta quinta-feira (18) com a participação da assistente social, Kênia Augusta Figueiredo, representando o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); a assistente social e membro da Comissão de Educação do CRESS Paraíba, Cristina Chaves; e a assessora especial do CRESS Alagoas, Luana Silva, para falar sobre a implantação da lei.
A representante do CFESS, Kênia Augusta Figueiredo, explicou durante a reunião o histórico de luta de 20 anos para a inserção dos/as profissionais de Serviço Social e Psicologia nas escolas. “As nossas entidades e conselhos nacionais lutaram por muitos anos, juntamente com o Senado e a Câmara Federal, para aprovação dessa lei. Em 2019, conseguimos a aprovação e aí começamos outra luta que foi a questão do financiamento, e conseguimos a alteração do Fundeb para inserir a verba destinada a esses profissionais. Nós não estamos chegando na educação de forma oportunista, nós podemos contribuir e muito com os adolescentes e as crianças nas escolas da educação básica. Estamos chegando para nos somar”, afirmou.
Ainda segundo Kênia, “não há desculpas para não contratação desses/as profissionais, que podem ser pelo Fundeb ou pelo orçamento do município ou estado. Fica a critério dos gestores. Sabemos que os concursos estão em suspensão, mas nada impede que sejam inseridos esses profissionais”, acrescentou.
Para compartilhar experiências da implantação da Lei na Paraíba, a assistente social e representante do CRESS Paraíba, Cristina Chaves, contou o histórico de implementação da lei nas escolas paraibanas. “Atualmente temos na rede municipal 88 assistentes sociais no quadro efetivo e 24 são contratadas. Há ainda concurso com mais de 20 assistentes sociais, no total são 98 escolas e a grande maioria já possui assistentes sociais em seus quadros e em algumas escolas já tem dois profissionais. Então, aqui na Paraíba, já é uma realidade a aplicação da lei”, explicou.
Já a assessora especial do CRESS Alagoas, Luana Silva, explicou como a lei está sendo implantada em seu estado. “Aqui em Alagoas criamos o Comitê em parceria com o Conselho Regional de Psicologia e com a participação de assistentes sociais que atuam na educação. A Secretaria de Maceió já realizou concurso e em alguns municípios já existem comissões atuando para que assistentes sociais possam atuar na área da educação. Tentamos articulações com vários municípios de Alagoas, criamos carta aberta para gestores públicos da educação e fizemos um curso em parceria com a UFAL na questão dos assistentes sociais no combate ao racismo e, esse ano, pretendemos fazer um curso voltado para essa lei”, ressaltou Luana.
Para a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, a reunião foi muito engrandecedora para todos que participam do Comitê Sergipano. “Estávamos com algumas dúvidas quanto a aplicação da lei e aproveitamos a oportunidade para compartilharmos experiências com outros CRESS. O Comitê continua engajado pela implantação da lei no nosso estado. Já fizemos reuniões com a algumas prefeituras”, disse a presidente, acrescentando que nesta quinta (17) pela manhã houve reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, para discutir sobre a implementação da Lei 13.935”, informou.
