As entidades que integram a Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/19 se reuniram, por meio remoto, com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta terça-feira (10/3). A pauta foi dialogar sobre o documento “Contexto social e de direitos: a base legal para atuação dos Psicólogos e Assistentes Sociais na educação escolar básica”, que está em consulta pública no site do CNE até esta quarta-feira.
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Na atividade, a Coordenação reconheceu a qualidade e relevância do documento e apresentou contribuições para qualificá-lo. Dentre os pontos levados pelas entidades, constaram elementos gerais sobre a concepção de direitos (como ajustes conceituais e substituição de expressões para outras mais adequadas à defesa de direitos); sobre a concepção de atuação do Serviço Social e da Psicologia na educação (como a explicitação das contribuições específicas de cada profissão na sua complementaridade); argumentos em defesa da implementação da Lei 13.935/19 nas redes de ensino (como a importância de condições institucionais adequadas, o reconhecimento de documentos técnicos já produzidos e necessidade de orientações mais nítidas para as equipes multiprofissionais); e também sobre o trabalho intersetorial e o fortalecimento da escola pública.
O relator do documento no CNE, professor Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, recebeu as contribuições e se comprometeu em analisar e contemplar o que for possível no texto final. Informou, ainda, que a perspectiva é que em abril possam fazer o debate no CNE para votação, tornando o documento um parecer orientativo do CNE para estados e municípios.
A professora Mariana Lúcia Agnese, presidenta da Comissão da Câmara de Educação Básica, informou que na próxima semana pretendem pautar, no CNE, as contribuições que chegaram na consulta pública, o que já avaliam positivamente, com uma participação expressiva por parte da sociedade – a consulta termina hoje (11/3) e já receberam mais de 300 contribuições.
Para a presidenta do CFESS, Kelly Melatti, que participou da reunião, é muito valoroso que o trabalho de assistentes sociais e psicólogas(os) na educação básica esteja como pauta do Conselho Nacional de Educação. “Isso demonstra o respeito às construções coletivas das áreas e demonstra a relevância que a implementação da Lei 13.935/2019 tem para a sociedade e para a educação que merecemos!”, afirmou Melatti.
Acesse aqui o documento do Conselho Nacional de Educação
Fonte: CFESS
