No dia em que o Senado Federal aprovou em primeira instância a PEC 55, que congela os investimentos nas políticas públicas, os assistentes sociais de Sergipe se uniram ao conjunto da classe trabalhadora para fazer coro na luta contra a medida, durante o ato público. A manifestação é parte da a programação do Dia Nacional de Mobilização “Nada a Temer: Assistentes Sociais Contra a Regressão de Direitos”, uma grande mobilização Nacional da categoria em todo o país para mostrar à sociedade o seu posicionamento contrário às medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus impactos nas políticas públicas.
O Dia Nacional de Mobilização é uma convocação dos Conselhos Federal e Regional de Serviço Social e, em Sergipe, foi realizado conjuntamente com a Frente Sergipana Brasil Popular, uma articulação de entidades e movimentos sociais, sindicais e de juventude.
Realizado na tarde desta terça-feira, 29, na praça General Valadão, o ato teve início com uma aula pública que abordou os prejuízos da PEC 55, apelidada pelos movimentos sociais e sindicais de PEC da maldade. O CRESS Sergipe, juntamente com o SINTESE e o Cebes ministraram a aula pública.
Em sua fala, a presidente do CRESS/SE apontou os principais impactos negativos da PEC 55, sobretudo para o Sistema Único de Assistência Social, e apresentou um panorama dos retrocessos que estão sendo impostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Para ela, a PEC 55 vem somente consolidar todas essas medidas nefastas para o conjunto da classe trabalhadora e para a população mais vulnerável. Ela citou a privatização dos bancos públicos, a reforma da previdência, a Lei da Mordaça, a Reforma do Ensino Médio, a terceirização como alguns dos tantos exemplos de golpes nos direitos da população.
Itanamara desconstruiu o argumento que o Governo ilegítimo de Temer utiliza para justificar a aprovação da PEC 55. “Metade do recurso da seguridade social, que em 2016 se projetou arrecadar mais de dois trilhões de reais, uma parte da arrecadação dos recursos foram utilizados para pagar juros da dívida pública, interna e externa. Qual é a crise que existe neste país, se falta dinheiro para os trabalhadores e não falta dinheiro para as elites brasileiras?”, argumentou.
“Não existe crise. A crise é somente para nós, trabalhadores, para, com a suposta escassez de recursos, justificar a privatização de áreas estratégicas, como a saúde, educação, a previdência social, para precarizar ainda mais a política de assistência social e destruir o SUAS”, complementou, destacando que, por trás do discurso de moralizar o Bolsa Família, o governo Temer tenta destruir a política de assistência social.
Apos a aula, os manifestantes seguiram em caminhada pelas ruas do centro da capital Sergipana com o intuito de dialogar e sensibilizar a sociedade acerca dos riscos que a PEC 55 representa para os trabalhadores e para a população mais vulnerável. A caminhada seguiu pelo terminal rodoviário do centro e culminou na praça Fausto Cardoso.
Sobre a PEC 55
O DIEESE realizou um estudo que simula os impactos da PEC de forma retroativa, considerando o período de 2006 e 2016. A projeção do desinvestimento chega a R$ 111,0 bilhões na Educação, R$ 149,7 bilhões na saúde, R$ 79,2 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou o impacto da PEC 55 no Sistema Único de Saúde (SUS) e previu a perda de até R$ 743 bilhões nos próximos 20 anos, caso seja aprovada a medida. A Câmara dos Deputados também realizou estudo técnico, que aponta projeção de perdas da ordem de R$ 58,5 bilhões, somente nos primeiros 10 anos de congelamento de investimentos.
Se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos, em 1996, o salário mínimo seria apenas R$ 400,00, de acordo com estudo realizado pelo associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Bráulio Borges.
